Notas:

1) Revogada pela Portaria MDIC nº 98, de 07.05.2009, DOU 11.05.2009.

2) Assim dispunha a Portaria revogada:

"O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18 de setembro de 2007 e as disposições da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001,

Resolve:

Art. 1º Alterar os prazos de financiamento com recursos do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, para os produtos do Capítulo 68 da NCM/SH relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Incluir o item 8525.50.29 da NCM/SH na lista dos produtos elegíveis relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL JORGE

ANEXO
PRODUTOS ELEGÍVEIS PARA O PROEX
- FASE PÓS-EMBARQUE -