O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 13 do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999 e no inciso IX do art. 93 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, considerando a necessidade de ajustar a composição das Câmaras Setoriais da ANVISA, de que trata a Portaria nº 404, de 13 de outubro de 2005, republicada no Diário Oficial de União de 29 de novembro de 2005, resolve:

Art. 1º Alterar a composição das Câmaras Setoriais para inclusão da seguinte entidade:

III - CÂMARA SETORIAL DE PRODUTOS PARA SAÚDE

Sociedade Civil

SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

V - CÂMARA SETORIAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Sociedade Civil

SBAC - Sociedade Brasileira de Análises Clínicas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRCEU RAPOSO DE MELLO