Portaria STF nº 168 de 30/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 02 dez 2005

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, no artigo 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para atender à programação constante do anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotação, conforme indicados no anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro NELSON JOBIM

ANEXO I

ORGAO : 10.000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10.101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
    ATIVIDADE               
02 122 0565 11E6 MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 800.000 
02 122 0565 11E6 0001 MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - NACIONAL 800.000 
90 100 800.000 
  TOTAL - FISCAL 800.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 800.000 

ANEXO II

ORGAO : 10.000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10.101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 800.000 
    PROJETO               
02 122 0565 11E6 MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 800.000 
02 122 0565 11E6 0001 MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - NACIONAL 800.000 
90 100 800.000 
  TOTAL - FISCAL 800.000 
  TOTAL - SEGURIDADE 
  TOTAL - GERAL 
800.000