O Secretário Executivo do Ministério da Justiça, no uso da competência atribuída pela Portaria GM nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e

Considerando o disposto na Portaria SLTI/MPOG nº 11, de 30 de dezembro de 2008, que estabeleceu a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP;

Considerando que a EGTI foi elaborada com o objetivo de estabelecer as bases para a transição entre a situação atual de gestão dos ambientes de informática do Executivo Federal - heterogênea e em geral vulnerável, conforme apontado no Acórdão nº 1603/2008 - TCU - Plenário - e o pleno cumprimento da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4 de 19 de maio de 2008;

Considerando as disposições constantes do Planejamento Estratégico da Secretaria Executiva; e

Considerando que o período de transição, conforme estabelece o art. 1º da Portaria SLTI/MPOG nº 8, de 12 de agosto de 2009, se encerra no dia 31 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Metas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva, que terá abrangência no Ministério da Justiça, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º A CGTI compete:

I - representar o Ministério da Justiça perante a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, nos assuntos relativos a Plano de Metas e correlatos, de modo a atender as Portarias SLTI/MPOG nºs 11/2008 e 8/2009;

II - acompanhar o cumprimento do Plano de Metas, conforme Anexo.

Art. 3º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria serão resolvidos pelo Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO