O Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997 , do Ministério de Minas e Energia, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.004998/2010-97, e

Considerando:

a Consulta Pública nº 018/2010, realizada no período de 19 outubro a 19 de novembro de 2010, mediante apenas intercâmbio documental, quando foram recebidas sugestões de concessionárias e de agentes do setor, assim como da sociedade em geral, as quais contribuíram para o aperfeiçoamento deste ato regulamentar,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Agenda Regulatória Indicativa da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição - SRD para o biênio 2011-2012, na forma do Anexo desta Portaria, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA