O Secretário Executivo do Ministério da Justiça, no uso da competência atribuída pela Portaria GM nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e

Considerando o art. 3º da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4, de 19 de maio de 2008, o qual determina que as aquisições de bens e serviços de tecnologia da informação deverão ser precedidas de planejamento, elaborado em harmonia com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, alinhado à estratégia do órgão;

Considerando que a Portaria SLTI/MPOG nº 11, de 30 de dezembro de 2008, a qual aprova a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação - EGTI, determina no parágrafo terceiro que a aplicação da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 4/2008 ocorrerá de forma gradual até o final do exercício de 2009; e

Considerando que a Portaria SLTI/MPOG nº 8, de 12 de agosto de 2009, que dispõe sobre a contratação de serviços de TI, no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - SISP, estabeleceu que o período de transição se encerra no dia 31 de dezembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, abrangendo os órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares, órgãos colegiados e entidades vinculadas ao Ministério da Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO