O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 12, de 10 de julho de 2008, do Município de Jacinto, devidamente homologado pelo Decreto de 5 de setembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002181/2008-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Jacinto, zona rural, nas comunidades de: Córrego dos Macacos, Rubim do Norte, Brejo dos Ambrósios, Assentamento Vale Verde, Avaí, Monte Belo, Janjão, Conceição, Jaguarão, Bom Jardim, Leal, Enxadinho, Santa Helena, Floresta, Jacobina, Javaú, Merquilândia, Chapada, Córrego de Areia, Córrego das Areinhas, Medeiros e Córrego das Farinhas, pelo prazo de cento e vinte dias, contados a partir de 10 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA