Portaria MIN nº 1.670 de 14/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 out 2008
Reconhece situação de emergência no Município de Bonito de Minas - MG.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,
Considerando o Decreto nº 272, de 29 de julho de 2008, do Município de Bonito de Minas, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de setembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e
Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002205/2008-42,
Resolve:
Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Bonito de Minas, nas seguintes localidades da zona rural: Raizama, Várzea da Manga, Ana da Rocha, Macaúbas Ponte, Salobo, Barreiro do Mato, Lazãozinho, Salto do Borrachudo, Água Doce, São Domingos, Barra da Ema, Almescla, Larguinha, Santo Antonio do Borrachudo e Catulé Pequeno, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de julho de 2008.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEDDEL VIEIRA LIMA