O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 272, de 29 de julho de 2008, do Município de Bonito de Minas, devidamente homologado pelo Decreto de 11 de setembro de 2008, do Estado de Minas Gerais, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002205/2008-42,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência, no Município de Bonito de Minas, nas seguintes localidades da zona rural: Raizama, Várzea da Manga, Ana da Rocha, Macaúbas Ponte, Salobo, Barreiro do Mato, Lazãozinho, Salto do Borrachudo, Água Doce, São Domingos, Barra da Ema, Almescla, Larguinha, Santo Antonio do Borrachudo e Catulé Pequeno, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 29 de julho de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA