Portaria GABIN nº 167 DE 14/05/2024

Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 mai 2024

Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
Refrigerante Wolga Sabor Guaraná Reduzido - Pet 2.000 ml 3,75
Refrigerante Wolga Sabor Laranja - Pet 2.000 ml 3,75
Refrigerante Wolga Sabor Limão - Pet 2.000 ml 3,75
Refrigerante Wolga Sabor Cola - Peta 2.000 ml 3,75
Refrigerante Wolga Sabor Caju - Pet 2.000 ml 4,30
Refrigerante Wolga Sabor Uva - Pet 2.000 ml 3,75
Refrigerante Wolga Sabor Guaraná - Pet 1.000 ml 2,75
Refrigerante Wolga Sabor Laranja - Pet 1.000 ml 2,75
Refrigerante Wolga Sabor Cola - Pet 1.000 ml 2,75
Refrigerante Wolga Sabor Caju - Pet 1.000 ml 2,75
Refrigerante Wolga Sabor Guaraná - Pet 600 ml 2,20
Refrigerante Wolga Sabor Guaraná - Pet 250 ml 1,10
Refrigerante Wolga Sabor Laranja - Pet 250 ml 1,10
Refrigerante Wolga Sabor Limão - Pet 250 ml 1,10
Refrigerante Wolga Sabor Cola - Peta 250 ml 1,10
Refrigerante Wolga Sabor Caju - Pet 250 ml 1,10
Refrigerante Wolga Sabor Uva - Pet 250 ml 1,10

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 14 de maio de 2024.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda