Portaria GABIN nº 167 DE 14/05/2024
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 17 mai 2024
Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
PRODUTOS | UNIDADE | VALOR R$ |
Refrigerante Wolga Sabor Guaraná Reduzido - Pet | 2.000 ml | 3,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Laranja - Pet | 2.000 ml | 3,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Limão - Pet | 2.000 ml | 3,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Cola - Peta | 2.000 ml | 3,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Caju - Pet | 2.000 ml | 4,30 |
Refrigerante Wolga Sabor Uva - Pet | 2.000 ml | 3,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Guaraná - Pet | 1.000 ml | 2,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Laranja - Pet | 1.000 ml | 2,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Cola - Pet | 1.000 ml | 2,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Caju - Pet | 1.000 ml | 2,75 |
Refrigerante Wolga Sabor Guaraná - Pet | 600 ml | 2,20 |
Refrigerante Wolga Sabor Guaraná - Pet | 250 ml | 1,10 |
Refrigerante Wolga Sabor Laranja - Pet | 250 ml | 1,10 |
Refrigerante Wolga Sabor Limão - Pet | 250 ml | 1,10 |
Refrigerante Wolga Sabor Cola - Peta | 250 ml | 1,10 |
Refrigerante Wolga Sabor Caju - Pet | 250 ml | 1,10 |
Refrigerante Wolga Sabor Uva - Pet | 250 ml | 1,10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 14 de maio de 2024.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda