O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Alterar o valor de referência para fins de cobrança de ICMS do produto abaixo discriminado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir 02/04/2013.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, EM SÃO LUÍS 27 DE JUNHO 2013

RAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício