O Diretor de Hidrografia e Navegação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 1º do art. 5º, do Anexo B, e em consonância com a delegação de competência contida no inciso VII, alínea b, do art. 1º, do Anexo G, da Portaria nº 156/MB, de 3 de junho de 2004, do Comandante da Marinha,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Navegação e Cartas Náuticas (NORMAM-28/DHN), que a esta acompanham.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.

Os anexos a esta Portaria encontram-se disponíveis na INTERNET

Vice-Almirante LUIS FERNANDO PALMER FONSECA