A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 046/2009, de 02 de fevereiro de 2009, do Município de Galvão, devidamente homologado pelo Decreto nº 2.198, de 11 de março de 2009, do Estado de Santa Catarina, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil nos Processos nº 59050.001639/2009-14 e nº 59050.002247/2009-64,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de estiagem, a situação de emergência no Município de Galvão, área rural, Comunidades: Santa Terezinha, Santin, São Miguel, Padilha, Bom Retiro, Novo São Paulo, Serra do Tigre, Divino, Nova, Baliza, Saudadinha e Alto Rio Martins, pelo prazo de quarenta e cinco dias, contados a partir de 02 de fevereiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE