Portaria STN nº 167 de 28/03/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 01 abr 2008

Dispõe sobre o valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de abril de 2008.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Anexo I do Decreto nº 6.102, de 30 de abril de 2007 e, tendo em vista o disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, no art. 1º, da Lei nº 11.533, de 25 de outubro de 2007, no art. 7º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, torna público:

Art. 1º O valor da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios utilizável como base de cálculo dos pagamentos a serem efetuados no mês de abril de 2008.

R$ 1,00

ESTADOSR.L.R. MÉDIA MENSAL 
ACRE 135.360.926,58 
ALAGOAS 236.614.081,79 
AMAPÁ 137.133.954,12 
AMAZONAS 404.435.170,87 
BAHIA 958.142.245,60 
CEARÁ 490.112.686,92 
DISTRITO FEDERAL 618.167.062,45 
ESPÍRITO SANTO 470.651.084,74 
GOIÁS 491.773.716,07 
MARANHÃO 378.468.888,23 
MATO GROSSO 340.993.582,01 
MATO GROSSO DO SUL 271.916.192,79 
MINAS GERAIS 1.713.899.324,72 
PARÁ 497.972.727,03 
PARAÍBA 269.307.228,60 
PARANÁ 834.115.834,71 
PERNAMBUCO 564.014.685,33 
PIAUÍ 221.957.540,93 
RIO DE JANEIRO 1.734.063.155,19 
RIO GRANDE DO NORTE 289.506.473,78 
RIO GRANDE DO SUL 966.167.060,78 
RONDÔNIA 193.366.358,17 
RORAIMA 95.535.393,50 
SANTA CATARINA 567.354.748,46 
SÃO PAULO 4.786.308.588,83 
SERGIPE 252.095.637,50 
TOCANTINS 229.064.650,82 

A situação "Faltam Dados" no campo do valor da Receita Líquida Real indica que o Município não apresentou a documentação necessária ao respectivo cálculo, conforme estabelece o contrato de refinanciamento de dívidas firmado junto a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, ou da Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993.

R$ 1,00

RECEITA LÍQUIDA REAL MENSAL DE MUNICÍPIOS 
Para Pagamentos em abril de 2008. 
MUNICÍPIOS/UF R.L.R. MÉDIA MENSAL 
ÁGUA BOA/MT 1.403.607,68 
AGUDOS/SP FALTAM DADOS 
ALAGOINHAS/BA 5.576.058,24 
ALFREDO WAGNER/SC FALTAM DADOS 
ALMENARA/MG FALTAM DADOS 
AMAMBAÍ/MS FALTAM DADOS 
AMPARO/SP 6.089.291,18 
ANDRADAS/MG FALTAM DADOS 
ANGRA DOS REIS/RJ 28.109.186,78 
ANHUMAS/SP FALTAM DADOS 
ANITÁPOLIS/SC FALTAM DADOS 
APARECIDA DE GOIÂNIA/GO 10.096.576,31 
APUCARANA/PR 5.275.747,54 
ARAÇATUBA/SP 12.223.181,63 
ARAXÁ/MG 6.554.766,59 
BACABAL/MA 1.598.851,60 
BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 12.311.815,32 
BAMBUÍ/MG FALTAM DADOS 
BANDEIRANTES/MS FALTAM DADOS 
BARBACENA/MG FALTAM DADOS 
BARRA MANSA/RJ FALTAM DADOS 
BARREIRAS/BA FALTAM DADOS 
BAURU/SP 19.160.488,75 
BELO HORIZONTE/MG 217.066.904,23 
BIRIGUI/SP 6.836.911,47 
BLUMENAU/SC 21.165.328,25 
BOCAIÚVA/MG FALTAM DADOS 
BRASILÂNDIA/MS FALTAM DADOS 
BRUSQUE/SC 6.508.023,37 
CAETANÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CAMAÇARI/BA FALTAM DADOS 
CAMPINA GRANDE/PB FALTAM DADOS 
CAMPINAS/SP 104.699.512,60 
CAMPO BELO/MG FALTAM DADOS 
CAMPO LIMPO PAULISTA/SP FALTAM DADOS 
CAMPO MAIOR/PI FALTAM DADOS 
CANA VERDE/MG FALTAM DADOS 
CANÁPOLIS/MG FALTAM DADOS 
CANOINHAS/SC 2.741.731,50 
CARAVELAS/BA 1.364.670,09 
CAXIAS/MA 4.087.541,80 
CHAPECÓ/SC FALTAM DADOS 
CIPÓ/BA FALTAM DADOS 
COELHO NETO/MA 2.051.852,85 
CONTAGEM/MG 38.428.448,17 
CORAÇÃO DE JESUS/MG 879.915,16 
CORDEIRÓPOLIS/SP FALTAM DADOS 
COSMÓPOLIS/SP 4.117.879,35 
CRICIÚMA/SC FALTAM DADOS 
CRISTALINA/GO FALTAM DADOS 
CUIABÁ/MT FALTAM DADOS 
DIADEMA/SP 30.642.969,81 
DIAS DÁVILA/BA FALTAM DADOS 
DIVINOLÂNDIA/SP FALTAM DADOS 
DIVINÓPOLIS/MG FALTAM DADOS 
DOMINGOS MARTINS/ES 2.397.798,77 
DOURADOS/MS FALTAM DADOS 
FERRAZ DE VASCONCELOS/SP FALTAM DADOS 
FOZ DO IGUAÇU/PR 18.120.309,89 
GOVERNADOR VALADARES/MG 11.959.945,93 
GRAVATAL/SC FALTAM DADOS 
GUARACIABA/SC 599.714,16 
GUARANÉSIA/MG 1.211.913,05 
GUARUJÁ/SP FALTAM DADOS 
GUARULHOS/SP 90.178.587,48 
IBIÁ/MG FALTAM DADOS 
IBICARAÍ/BA FALTAM DADOS 
IBIÚNA/SP FALTAM DADOS 
IGARAPÉ/MG 1.716.195,81 
IGUAPE/SP FALTAM DADOS 
ILHÉUS/BA FALTAM DADOS 
IMBITUBA/SC 2.293.344,52 
IMPERATRIZ/MA FALTAM DADOS 
INDAIATUBA/SP 26.546.848,89 
IPATINGA/MG FALTAM DADOS 
IPAUSSU/SP 926.681,55 
IPORÁ/GO FALTAM DADOS 
ITÁ/SC FALTAM DADOS 
ITAPAGIPE/MG 1.159.583,91 
ITAPECERICA DA SERRA/SP 8.696.968,44 
ITAPIRA/SP 8.547.808,49 
ITIQUIRA/MT FALTAM DADOS 
ITUIUTABA/MG 6.433.902,20 
ITUPEVA/SP FALTAM DADOS 
JACAREÍ/SP FALTAM DADOS 
JAGUAQUARA/BA 1.490.672,05 
JATAÍ/GO FALTAM DADOS 
JOAÇABA/SC 2.564.815,27 
JOAÍMA/MG FALTAM DADOS 
JOÃO PESSOA/PB FALTAM DADOS 
JOINVILLE/SC FALTAM DADOS 
JUAZEIRO/BA 7.221.716,54 
JUIZ DE FORA/MG FALTAM DADOS 
JUNDIAÍ/SP FALTAM DADOS 
LAGES/SC FALTAM DADOS 
LAMBARI/MG FALTAM DADOS 
LAVRAS/MG FALTAM DADOS 
LIMEIRA DO OESTE/MG 774.721,36 
LUZ/MG 1.003.085,47 
MAMONAS/MG FALTAM DADOS 
MARACAJU/MS 3.055.742,32 
MARAVILHA/SC FALTAM DADOS 
MAUÁ/SP FALTAM DADOS 
MIRADOR/PR 391.392,42 
MOCOCA/SP FALTAM DADOS 
MOGI GUAÇU/SP 10.794.202,02 
MONTES CLAROS/MG FALTAM DADOS 
MURIAÉ/MG FALTAM DADOS 
NANUQUE/MG FALTAM DADOS 
NATAL/RN 49.161.293,07 
NAVIRAÍ/MS 3.853.573,16 
NOVA LIMA/MG 14.182.772,93 
OSASCO/SP FALTAM DADOS 
PARACATU/MG FALTAM DADOS 
PARANAÍBA/MS FALTAM DADOS 
PA RANAVAÍ/PR FALTAM DADOS 
PARAOPEBA/MG 1.519.354,50 
PARAÚNA/GO FALTAM DADOS 
PATO BRANCO/PR FALTAM DADOS 
PATOS DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
PAULISTA/PE FALTAM DADOS 
PAULISTAS/MG FALTAM DADOS 
PEDRO LEOPOLDO/MG FALTAM DADOS 
PENÁPOLIS/SP 3.875.937,72 
PINDAMONHANGABA/SP 11.670.487,48 
PIQUEROBI/SP 491.840,64 
PIRAPORA/MG FALTAM DADOS 
PIRAPORA DO BOM JESUS/SP FALTAM DADOS 
POÇOS DE CALDAS/MG FALTAM DADOS 
POMPÉU/MG FALTAM DADOS 
PONTA PORÃ/MS 4.731.616,01 
PORTO NACIONAL/TO FALTAM DADOS 
POUSO ALEGRE/MG 6.728.757,42 
PRAIA GRANDE/SP 27.690.501,01 
PRESIDENTE PRUDENTE/SP 13.821.629,59 
RECIFE/PE 118.904.234,09 
REGENTE FEIJÓ/SP FALTAM DADOS 
REGISTRO/SP 3.234.465,05 
RESENDE/RJ 9.303.759,88 
RIBEIRÃO/PE FALTAM DADOS 
RIBEIRÃO PIRES/SP FALTAM DADOS 
RIO DE JANEIRO/RJ 534.643.600,38 
RIO GRANDE DA SERRA/SP 1.809.913,21 
RIO VERDE/GO FALTAM DADOS 
SALTO GRANDE/SP FALTAM DADOS 
SALVADOR/BA FALTAM DADOS 
SANTA BÁRBARA/MG 2.130.675,52 
SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP 2.574.303,61 
SANTANA DO LIVRAMENTO/RS FALTAM DADOS 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC FALTAM DADOS 
SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP FALTAM DADOS 
SÃO CARLOS/SP FALTAM DADOS 
SÃO FRANCISCO DE SALES/MG FALTAM DADOS 
SÃO GOTARDO/MG 1.550.916,67 
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 83.907.543,83 
SÃO LUÍS DE MONTES BELOS/GO FALTAM DADOS 
SÃO MIGUEL DO OESTE/SC 1.980.592,96 
SÃO PAULO/SP 1.359.180.638,54 
SÃO VICENTE/SP FALTAM DADOS 
SEARA/SC 1.434.451,60 
SENHOR DO BONFIM/BA 2.012.202,62 
SERRA/ES 34.376.731,43 
SERTÃOZINHO/SP 8.391.683,06 
SETE LAGOAS/MG FALTAM DADOS 
SOROCABA/SP 42.299.637,96 
SUZANO/SP FALTAM DADOS 
TEIXEIRA DE FREITAS/BA FALTAM DADOS 
TEÓFILO OTONI/MG FALTAM DADOS 
TIMÓTEO/MG FALTAM DADOS 
TIROS/MG FALTAM DADOS 
TRÊS CORACÕES/MG FALTAM DADOS 
TRÊS LAGOAS/MS 8.408.838,08 
TUPACIGUARA/MG 1.981.307,33 
UBATUBA/SP 7.967.824,26 
UBERABA/MG FALTAM DADOS 
UNIÃO DE MINAS/MG FALTAM DADOS 
VALINHOS/SP 10.508.944,74 
VARGINHA/MG 7.311.165,05 
VÁRZEA GRANDE/MT FALTAM DADOS 
VÁRZEA PAULISTA/SP 5.916.017,81 
VITÓRIA/ES 64.699.011,89 
XANXERÊ/SC FALTAM DADOS 

Art. 2º As retificações dos valores da Receita Líquida Real das Unidades da Federação conforme quadros abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

CEARÁ
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 472.133.674,74 477.802.967,60 

ESPÍRITO SANTO
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 462.601.559,88 462.487.196,76 

MINAS GERAIS
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
ago/07 500 de 31.07.2007 1.471.639.961,89 1.469.554.313,60 
set/07 576 de 31.08.2007 1.484.664.477,48 1.482.578.829,19 
out/07 639 de 28.09.2007 1.502.713.961,32 1.500.628.313,03 
nov/07 696 de 30.10.2007 1.515.019.190,46 1.512.933.542,17 
dez/07 762 de 29.11.2007 1.528.859.024,10 1.526.773.375,81 
jan/08 810 de 27.12.2007 1.542.087.235,15 1.540.001.586,86 
fev/08 47 de 30.01.2008 1.595.330.162,14 1.593.244.513,85 
mar/08 84 de 27.02.2008 1.621.980.865,11 1.619.895.216,82 

RIO DE JANEIRO
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 696 de 30.10.2007 1.681.036.917,94 1.676.720.437,68 
ago/07 696 de 30.10.2007 1.676.522.646,94 1.674.936.564,19 
set/07 810 de 27.12.2007 1.727.740.946,22 1.726.154.863,48 
out/07 810 de 27.12.2007 1.733.154.711,77 1.731.568.629,03 
nov/07 810 de 27.12.2007 1.730.095.404,08 1.728.509.321,34 
dez/07 810 de 27.12.2007 1.738.387.863,20 1.736.801.780,45 
jan/08 810 de 27.12.2007 1.731.979.249,17 1.733.393.785,17 
fev/08 47 de 30.01.2008 1.738.834.370,98 1.740.610.124,90 
mar/08 84 de 27.02.2008 1.719.110.630,81 1.722.283.998,21 

RIO GRANDE DO NORTE
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
dez/07 762 de 29.11.2007 278.521.573,31 272.557.810,03 
jan/08 810 de 27.12.2007 281.444.713,14 280.041.815,48 
fev/08 47 de 30.01.2008 285.595.849,21 279.954.984,51 

RIO GRANDE DO SUL
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 950.030.402,91 949.811.633,17 

RONDÔNIA
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 191.381.597,64 188.623.256,22 

SÃO PAULO
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 4.681.220.436,65 4.680.134.404,75 

ANGRA DOS REIS/RJ
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 27.647.225,19 

ARAÇATUBA/SP
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 12.265.118,22 

BELO HORIZONTE/MG
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 233.448.838,13 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 213.032.150,40 

CANOINHAS/SC
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 2.690.634,63 

CORAÇÃO DE JESUS/MG
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 863.340,67 863.678,17 

COSMÓPOLIS/SP
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 3.984.382,07 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 4.053.781,03 

GUARACIABA/SC
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 581.653,44 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 580.776,50 

IMBITUBA/SC
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 2.268.899,92 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 2.294.915,06 

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 83.669.125,76 

SENHOR DO BONFIM/BA
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jan/08 810 de 27.12.2007 0,00 1.806.160,56 
fev/08 47 de 30.01.2008 0,00 1.803.852,18 
mar/08 84 de 27.02.2008 0,00 1.975.833,72 

Art. 3º O cálculo da Receita Líquida Real, em função de Liminar concedida em favor dos Estados abaixo:

R$ 1,00

ESTADOS R.L.R. MÉDIA MENSAL 
BAHIA 935.939.597,65 
GOIÁS 476.222.307,24 
MATO GROSSO DO SUL 269.860.217,09 
RIO DE JANEIRO 1.588.612.480,08 

Art. 4º A retificação dos valores da Receita Líquida Real do Estado do Rio de Janeiro - cálculo com liminar - conforme quadro abaixo, tendo em vista alterações de balancetes.

R$ 1,00

RIO DE JANEIRO 
MÊS DE PORTARIA R.L.R. MÉDIA MENSAL 
PAGAMENTO ANTERIOR Nº DIVULGAÇÃO ANTERIOR VALOR ATUAL 
jul/07 696 de 30.10.2007 1.546.208.785,51 1.541.892.305,24 
ago/07 696 de 30.10.2007 1.542.294.596,48 1.540.708.513,73 
set/07 810 de 27.12.2007 1.592.493.585,95 1.590.907.503,20 
out/07 810 de 27.12.2007 1.596.409.500,50 1.594.823.417,75 
nov/07 810 de 27.12.2007 1.591.003.126,34 1.589.417.043,60 
dez/07 810 de 27.12.2007 1.598.491.787,51 1.596.905.704,76 
jan/08 810 de 27.12.2007 1.590.427.228,22 1.591.841.764,23 
fev/08 47 de 30.01.2008 1.595.179.891,61 1.596.955.645,53 
mar/08 84 de 27.02.2008 1.575.043.796,54 1.577.949.419,36 

Art. 5º Esta Portaria tem efeitos financeiros para o mês de abril de 2008.

ARNO HUGO AUGISTIN FILHO