O Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, Substituto, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 56, inciso II da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 e a subdelegação de que trata a Portaria nº 1269/MD, de 23 de setembro de 2009, do Ministro de Estado da Defesa, e em conformidade com a Portaria nº 1.497/MD, de 20 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 224, Seção 2, de 22 de novembro de 2007, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,

Resolve:

Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS SAKAY

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