O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 252GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 28/2006, de 7 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB/PI), aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teresina (PI), e seus Municípios de abrangência, e

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita do Município de Teresina/PI e seus Municípios de abrangência, que enviou projeto, com população total e abrangência 1.214.225 habitantes, e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Teresina/PI, e seus Municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB/PI), conforme descrito no anexo desta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.366.003,13 (Hum milhão, trezentos e sessenta e seis mil e três reais e treze centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º a esta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Teresina/PI, para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe; o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de R$ 227.667,19 (Duzentos e vinte e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e dezenove centavos).

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA