O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

Considerando o Decreto nº 343, de 9 de abril de 2008, do Município de Bacabal, devidamente homologado pelo Decreto nº 23.954, de 23 de abril de 2008, do Estado do Maranhão, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002125/2008-97,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enchentes ou inundações graduais, a situação de emergência, no Município de Bacabal, zona urbana, nos bairros: Trizidela e Presídio; zona rural, nos povoados:

Seco das Mulatas, Jardim, Sobradinho, Sobradinho I, Sincora, São Raimundo, São Raimundo III e Sapucaíba, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 9 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA