O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 175, de 26 de maio de 2008, do Município de Marataízes, devidamente homologado pelo Decreto nº 575-S, de 30 de junho de 2008, do Estado do Espírito Santo, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002188/2008-43,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de erosão marinha, a situação de emergência, no Município de Marataízes, zona urbana, toda extensão da avenida Atlântica (considerada a orla da praia central do Município de Marataízes - ES, com extensão de 2,0 km, entre as coordenadas geográficas: UTM 309384,53 m, 7669949,87 m, 309952,75 m e 7671699,41 m, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 26 de maio de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA