O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, e

Considerando o Decreto nº 23, de 4 de abril de 2008, do Município de Casa Nova, devidamente homologado pelo Decreto nº 11.084, de 30 de maio de 2008, do Estado da Bahia, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.002209/2008-21,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência, no Município de Casa Nova, sede, bairro João e Maria, loteamento Gilson Viana e vila Papelão; zona rural, Cacimbinha, Lagoa Comprida, Lagoa do Alegre, Pau de Colher, Bonfim, São Bento, Baixão dos Caboclos, Brejão, Melosa, Palmeira, Carnaubeira, Planta, Lagoa dos Negros, Ouricuri, Solta, Canoinhas, Boa Vista, Salina Branca, Lagoas Novas, Maravilha, Jardim, Caldeirão, Amalhador, Tanque Novo, Serra Branca, Algodão, Mulungu, Atoleiros, Luiz Viana, Tiririca, Alfavaca, Terra Vermelha, Lago, Poço da Pedra, Santana, Rancho Alegre, Melancia, Antas, Barragem, Cacimbinha de Cima, Cacimbas, Jurema, Pau a Pique e Bem Bom, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 4 de abril de 2008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEDDEL VIEIRA LIMA