O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, INTERINO, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que instituiu a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 54/2006, de 6 de abril de 2006 e a Resolução nº 57/2006, de 10 de abril de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per capita dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA), atendem aos critérios da Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, e que enviou projeto, com população total e abrangência 1.530.846 habitantes; e

Considerando que o referido Projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito nos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.722.201,76 (hum milhão, setecentos e vinte e dois mil duzentos e um reais e setenta e seis centavos) destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Vitória da Conquista, de Eunapólis, de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência (BA), para o atendimento do Projeto de Cirurgias citado em epígrafe, o valor repassado mensalmente até o período final de execução do projeto será de acordo com os anexos I, II, III e IV a esta portaria.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA