O Secretário Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Parecer CONJUR/MI Nº 104/2011 e a Nota nº 44/2011/CONJUR/MIN, da Consultoria Jurídica do Ministério da Integração Nacional, e

Considerando ainda o Decreto Estadual nº 36.071, de 30 de dezembro de 2010, do Estado de Pernambuco, e demais informações constantes no processo nº 59050.000168/2011-33,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de enxurradas - NE.HEX - 12.302, a prorrogação da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, nos seguintes Municípios: Agrestina, Água Preta, Altinho, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bezerros, Bom Conselho, Bonito, Cabo de Santo Agostinho, Cachoeirinha, Caetés, Camaragibe, Catende, Chá Grande, Correntes, Cortês, Escada, Gameleira, Gravatá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Palmares, Palmeirina, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, São Benedito do Sul, São Joaquim do Monte, Sirinhaém, Tamandaré, Vicência e Xexéu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUMBERTO VIANA