Portaria SPOA/SE/ME nº 166 de 30/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jul 2010

Promove a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

O Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Esporte, no uso de suas atribuições, previstas nas subdelegações de competência conferidas pela Portaria SE/ME nº 6, de 10 de fevereiro de 2003, publicada no DOU em 17 de fevereiro de 2003, e tendo em vista o disposto no inciso II, art. 55, da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 (LDO 2010), considera a necessidade de efetivar alteração de modalidade de aplicação das Emendas Parlamentares abaixo discriminadas, de acordo com solicitações apresentadas a este Ministério pelos autores destas Emendas, visando adequar as dotações orçamentárias às necessidades de execução, e

Resolve:

Art. 1º Promover, na forma do anexo a esta Portaria, a modificação de Modalidade de Aplicação de dotações orçamentárias consignadas ao Ministério do Esporte na Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO CRUZ

Substituto

ANEXO

Em R$ 1,00

CÓDIGO  ESPECIFICAÇÃO  NATUREZA FTE  ACRÉSCIMO  REDUÇÃO  
51000  MINISTÉRIO DO ESPORTE       77.372.500,00  77.372.500,00  
51101  MINISTÉRIO DO ESPORTE - ADMINISTRAÇÃO DIRETA       77.372.500,00  77.372.500,00  
27.812.1250.5450.0496 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado do Acre  44.40.00  100  400.000,00  
44.30.00  100  400.000,00  
27.812.1250.5450.0033 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio de Janeiro  44.40.00  100  2.000.000,00  
44.30.00  100  2.000.000,00  
27.812.1250.2667.0016 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Amapá  33.30.00  100  200.000,00  
33.50.00  100  200.000,00  
27.812.1250.2667.0110 Funcionamento de Núcleos de Esporte Recreativo e de Lazer - Niterói - RJ  44.40.00  100  100.000,00  
44.50.00  100  100.000,00  
27.812.1250.5450.0124 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado do Piauí  44.99.00  100  2.100.000,00  
44.40.00  100  2.100.000,00  
27.812.1250.5450.0348 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado de Rondônia  44.99.00  100  300.000,00  
44.40.00  100  300.000,00  
27.812.1250.5450.0184 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado de Minas Gerais  44.99.00  100  5.400.000,00  
44.40.00  100  5.400.000,00  
27.812.1250.5450.1652 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Borda da Mata - MG  44.99.00  100  100.000,00  
44.40.00  100  100.000,00  
27.812.1250.5450.0028 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Sergipe  44.99.00  100  6.400.000,00  
44.40.00  100  6.400.000,00  
27.812.1250.5450.0029 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia  44.99.00  100  7.180.000,00  
44.40.00  100  7.180.000,00  
27.812.1250.5450.0029 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia  44.30.00  100  420.000,00  
44.40.00  100  420.000,00  
27.812.1250.5450.0029 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia  44.99.00  100  150.000,00  
44.30.00  100  150.000,00  
27.812.1250.5450.0023 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Ceará  44.99.00  100  6.400.000,00  
44.30.00  100  6.400.000,00  
27.812.1250.5450.0023 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Ceará  44.99.00  100  2.350.000,00  
44.40.00  100  2.350.000,00  
27.812.1250.5450.0041 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná  44.99.00  100  2.130.000,00  
44.70.00  100  2.130.000,00  
27.812.1250.5450.0041 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná  44.99.00  100  4.720.000,00  
44.40.00  100  4.720.000,00  
27.812.1250.5450.0015 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Pará  44.99.00  100  3.350.000,00  
44.40.00  100  3.350.000,00  
27.812.8028.8767.0116 Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - No Estado do Rio Grande do Norte  33.50.00  100  400.000,00  
33.40.00  100  400.000,00  
27.812.1250.5450.0051 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Mato Grosso  44.99.00  100  300.000,00  
44.40.00  100  300.000,00  
27.812.1250.5450.1134 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Nova Iguaçu - RJ  44.40.00  100  5.200.000,00  
44.30.00  100  5.200.000,00  
27.812.8028.8767.0016 Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - No Estado do Amapá  44.99.00  100  500.000,00  
44.30.00  100  500.000,00  
27.812.8028.8767.0033 Implantação de Infra-Estrutura para o Desenvolvimento do Esporte Educacional - No Estado do Rio de Janeiro  44.99.00  100  1.000.000,00  
44.40.00  100  1.000.000,00  
27.812.1250.5450.0052 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Goiás  44.40.00  100  250.000,00  
44.30.00  100  250.000,00  
27.812.1250.5450.0031 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais  44.99.00  100  3.577.500,00  
44.40.00  100  3.577.500,00  
27.812.1250.5450.0031 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais  33.30.00  100  300.000,00  
33.40.00  100  300.000,00  
27.812.8028.4377.0092 Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Aquisição de Material Esportivo em Municípios - No Estado de Minas Gerais  33.30.00  100  500.000,00  
33.40.00  100  500.000,00  
27.812.1250.5450.0022 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí  44.99.00  100  6.405.000,00  
44.40.00  100  6.405.000,00    
27.812.1250.5450.0022 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí  44.99.00  100  550.000,00  
44.30.00  100  550.000,00  
27.812.1250.5450.0022 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Piauí  44.30.00  100  100.000,00  
44.40.00  100  100.000,00  
27.812.8028.4377.0026 Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - No Estado de Pernambuco  33.30.00  100  200.000,00  
33.40.00  100  200.000,00  
27.812.1250.5450.0210 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municipios - No Estado do Rio de Janeiro  44.50.00  100  590.000,00  
44.40.00  100  590.000,00  
27.812.1250.5450.0026 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Pernambuco  44.99.00  100  400.000,00  
44.30.00  100  400.000,00  
27.812.1250.5450.0026 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Pernambuco  44.99.00  100  1.700.000,00  
44.40.00  100  1.700.000,00  
27.812.1250.5450.0024 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Rio Grande do Norte  44.99.00  100  1.000.000,00  
44.40.00  100  1.000.000,00  
27.812.1250.5450.0126 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado da Paraíba  44.40.00  100  1.400.000,00  
44.30.00  100  1.400.000,00  
27.812.1250.5450.1714 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Praça da Juventude - No Estado da Paraíba  44.40.00  100  1.600.000,00  
44.30.00  100  1.600.000,00  
27.812.1250.5450.0032 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Espírito Santo  44.99.00  100  500.000,00  
44.40.00  100  500.000,00  
27.812.1250.5450.0042 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado de Santa Catarina  44.99.00  100  100.000,00  
44.40.00  100  100.000,00  
27.812.1250.5450.1720 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - São Bernardo do Campo - SP  33.90.00  100  300.000,00  
33.40.00  100  300.000,00  
27.812.1250.5450.0254 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municípios - No Estado de Goiás  44.99.00  100  800.000,00  
44.40.00  100  800.000,00  
27.812.1250.5450.1666 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Santa Helena de Goiás - GO (Complexo Esportivo)  44.99.00  100  1.000.000,00  
44.40.00  100  1.000.000,00  
27.812.1250.5450.1908 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Macapá - AP (Distrito do Arquipélogo do Bailique - Vila Progresso)  44.99.00  100     300.000,00  
44.40.00  100  300.000,00    
27.812.1250.5450.0472 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Em Municipios - No Estado do Amazonas  44.99.00  100  500.000,00  
44.40.00  100  500.000,00  
27.812.1250.5450.0029 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado da Bahia  44.40.00  100  1.500.000,00  
44.30.00  100  1.500.000,00  
27.812.1250.5450.1960 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - Na Região Metropolitana de Belo Horizonte  44.90.00  100  2.000.000,00  
44.40.00  100  2.000.000,00  
27.812.8028.2626.0026 Promoção de Eventos de Esporte Educacional - No Estado de Pernambuco  33.99.00  100  350.000,00  
33.30.00  100  350.000,00  
27.812.1250.5450.0017 Implantação e Modernização de Infra-estrutura para Esporte Recreativo e de Lazer - No Estado do Tocantins  44.99.00  100  350.000,00  
44.40.00  100  350.000,00  
JUSTIFICATIVAS  
As alterações nos subtítulos acima especificados se justificam pela inviabilidade técnica e operacional da execução dos créditos na modalidade prevista na LOA 2010, sendo necessária a adequação da programação orçamentária.