Portaria MDIC nº 166 de 29/07/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 30 jul 2010
Fixa as metas globais de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no período de avaliação de 01.09.2010 a 31.08.2011.
O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 ,
Resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais de desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no período de avaliação de 1º de setembro de 2010 a 31 de agosto de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL JORGE
ANEXOMETAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
1º DE SETEMBRO DE 2010 A 31 DE AGOSTO DE 2011
| Nº | DESCRIÇÃO | META | PONTOS |
| 1. | Ações de apoio à implementação da Política de Desenvolvimento da Biotecnologia. | 2 | 4 |
| 2. | Pequenas e médias empresas apoiadas em projetos de internacionalização. | 125 | 4 |
| 3. | Realização de eventos - Inovação nas empresas e setores estratégicos. | 10 | 4 |
| 4. | Campanha de fortalecimento da imagem do produto brasileiro no mercado internacional. | 1 | 4 |
| 5. | Inserção do design em setores produtivos. | 2 | 4 |
| 6. | Ações de fomento à ecoeficiência nas cadeias produtivas. | 4 | 4 |
| 7. | Rede Agentes - Treinamento de novas pessoas em comércio exterior. | 100 | 4 |
| 8. | ENCOMEX - Realização de novos Encontros de Comércio Exterior. | 3 | 4 |
| 9. | Publicação da Balança Comercial Brasileira. | 12 | 4 |
| 10. | Produção de Relatórios Estatísticos de Comércio Exterior (exemplares). | 144.000 | 4 |
| 11. | Inclusão de novos sítios no Portal do Exportador. | 10 | 4 |
| 12. | Realização de aperfeiçoamentos dos sistemas corporativos de comércio exterior, relacionados à exportação, à importação e ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback. | 4 | 4 |
| 13. | Instrução de pleitos de alteração temporária da Tarifa Externa Comum - TEC. | 20 | 4 |
| 14. | Elaboração de minutas de Resolução CAMEX. | 20 | 4 |
| 15. | Atendimentos a requerimentos de informações solicitadas pelo Congresso Nacional realizados no prazo. | 100% | 4 |
| 16. | Realização, de pelo menos, 3 reuniões mensais do Comitê de Coordenação de Gestão do MDIC. | 36 | 4 |
| 17. | Coordenar, supervisionar, redigir e revisar minutas de discursos, apresentações e artigos do Ministro. | 100% | 4 |
| 18. | Dar tratamento às manifestações registradas na Ouvidoria. | 100% | 4 |
| 19. | Obter resposta das manifestações registradas na Ouvidoria em até 30 dias após o registro | 95% | 4 |
| 20. | Renovação do parque de estações de trabalho do MDIC | 30% | 4 |
| 21. | Analisar e deferir processos de constituição, alteração e baixa de empresas mercantis. | 80% | 4 |
| 22. | Apoiar projetos de promoção comercial de microempresas e empresas de pequeno e médio porte, com foco no mercado interno. | 100 | 4 |
| 23. | Promover a capacitação de artesãos e multiplicadores com o objetivo de melhorar a produção artesanal no País. | 600 | 4 |
| 24. | Apoio às ações para identificação e solução de problemas que afetem o acesso e/ou a competitividade do comércio de bens e serviços brasileiros nos mercados de países/blocos. | 12 | 4 |
| 25. | Apoio à participação em eventos de promoção comercial e de investimentos de bens e serviços brasileiros em mercados estratégicos para o País. | 12 | 4 |
| TOTAL | 100 |