Portaria CNJ nº 166 de 25/08/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 2010
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso das atribuições regimentais e
Considerando o disposto no art. 24 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 ,
Resolve:
Art. 1º Transformar:
I - 1 (um) CJ-3, 1 (um) CJ-2 e 3 (três) CJ-1 do Quadro de Pessoal do CNJ em 4 (quatro) CJ-3.
Art. 2º A estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça passa a ser a constante do Anexo I.
Art. 3º A composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal passa a ser a constante do Anexo II.
Art. 4º A lotação de Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas fica estabelecida conforme o Anexo III.
Art. 5º Ficam revogadas a Portaria/PRESI Nº 113, de 4 de junho de 2010, e demais dispositivos em contrário.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
MINISTRO CEZAR PELUSO
ANEXO I(Art. 2º da Portaria Nº 166, de 24 de agosto de 2010)
ESTRUTURA ORGÂNICA
I PLENÁRIO
1. Conselheiros
1.1. Gabinetes
2. Comissões
II CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete
3. Assessoria da Corregedoria
III OUVIDORIA
IV PRESIDÊNCIA
1. Juízes Auxiliares
2. Gabinete da Presidência
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
1. Seção de Auditoria
2. Seção de Acompanhamento de Gestão
SECRETARIA-GERAL
1. Gabinete da Secretaria-Geral
2. Setor de Apoio às Comissões e Projetos
3. Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas
4. Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário
5. Departamento de Pesquisas Judiciárias
6. Assessoria de Comunicação Social
7. Assessoria de Cerimonial e Eventos
8. Secretaria Processual
8.1. Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição
8.1.1. Seção de Protocolo e Digitalização
8.1.2. Seção de Autuação e Distribuição
8.2. Subsecretaria de Processamento de Feitos
8.2.1. Seção de Apoio ao Plenário
8.2.2. Seção de Processamento
8.2.3.Seção de Acompanhamento do Cumprimento das Deliberações do CNJ
9. Departamento de Gestão Estratégica
9.1. Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos
9.2. Núcleo de Organização e Normatização
10. Departamento de Acompanhamento Orçamentário
10.1. Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União
10.2. Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual
11. Departamento de Tecnologia da Informação
11.1. Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação
11.2. Núcleo de Gestão de Sistemas
11.2.1. Serviço de Sistemas Internos
11.2.2. Serviço de Sistemas Nacionais
11.3. Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura
11.3.1. Serviço de Atendimento ao Usuário
11.3.2. Serviço de Infra-Estrutura de Produção
DIRETORIA-GERAL
1. Comissão Permanente de Licitação
2. Seção de Apoio Logístico
3. Secretaria Jurídica
4. Secretaria de Material, Compras e Contratos
4.1. Seção de Material e Patrimônio
4.2. Seção de Compras
4.3. Seção de Gestão de Contratos
4.4. Seção de Serviços Gerais
5. Secretaria de Gestão de Pessoas
5.1. Seção de Legislação e Registros Funcionais
5.2. Seção de Seleção e Aperfeiçoamento
5.3. Seção de Pagamento
6. Secretaria de Orçamento e Finanças
6.1. Setorial Contábil
6.2. Seção de Planejamento Orçamentário
6.3. Seção de Execução Orçamentária e Financeira
ANEXO II(Art. 3º da Portaria Nº 166, de 24 de agosto de 2010)
COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
| NÍVEL | GRUPO DIREÇÃO | QUANTIDADE |
| CJ-4 | Diretor-Geral | 1 |
| CJ-3 | Secretário | 6 |
| CJ-3 | Diretor de Departamento | 3 |
| CJ-3 | Diretor | 2 |
| CJ-3 | Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria | 1 |
| CJ-2 | Chefe de Gabinete da Presidência | 1 |
| CJ-2 | Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral | 1 |
| CJ-2 | Assessor-Chefe | 2 |
| CJ-2 | Assessor-Chefe do Gabinete | 1 |
| CJ-1 | Subsecretário | 2 |
| CJ-1 | Chefe de Núcleo | 6 |
| CJ-1 | Coordenador da Ouvidoria | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 17 |
| FC-6 | Supervisor | 7 |
| FC-6 | Presidente da CPL | 1 |
| SUBTOTAL | 52 | |
| NÍVEL | GRUPO ASSESSORAMENTO | QUANTIDADE |
| CJ-3 | Assessor III | 1 |
| CJ-2 | Assessor II | 13 |
| CJ-1 | Assessor "B" | 1 |
| SUBTOTAL | 15 | |
| NÍVEL | GRUPO OUTRAS FUNÇÕES | QUANTIDADE |
| CJ-2 | Pesquisador | 4 |
| FC-6 | Oficial de Gabinete | 3 |
| FC-6 | Assistente VI | 2 |
| FC-5 | Assistente V | 6 |
| FC-4 | Assistente IV | 3 |
| SUBTOTAL | 18 | |
| Total | 85 |
(Art. 4º da Portaria Nº 166, de 24 de agosto de 2010)
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
| UNIDADE | NÍVEL | DENOMINAÇÃO | QUANTIDADE |
| Plenário Gabinete dos Conselheiros | CJ-2 | Assessor II | 13 |
| Corregedoria Nacional de Justiça | CJ-3 | Assessor-Chefe da Assessoria da Corregedoria | 1 |
| CJ-2 | Assessor-Chefe do Gabinete | 1 | |
| FC-6 | Assistente VI | 2 | |
| Ouvidoria | CJ-1 | Coordenador da Ouvidoria | 1 |
| Presidência | CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
| Secretaria de Controle Interno | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 2 | |
| Secretaria-Geral | CJ-2 | Chefe de Gabinete | 1 |
| Departamento de Pesquisas Judiciárias | CJ-3 | Diretor | 2 |
| CJ-2 | Pesquisador | 4 | |
| FC-6 | Oficial de Gabinete | 3 | |
| FC-5 | Assistente V | 3 | |
| Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas | CJ-3 | Assessor III | 1 |
| FC-6 | Supervisor | 3 | |
| FC-5 | Assistente V | 3 | |
| Assessoria de Cerimonial e Eventos | CJ-2 | Assessor-Chefe | 1 |
| Assessoria de Comunicação Social | CJ-2 | Assessor-Chefe | 1 |
| FC-4 | Assistente IV | 1 | |
| Secretaria Processual | CJ-3 | Secretário | 1 |
| Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição | CJ-1 | Subsecretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 2 | |
| Subsecretaria de Processamento de Feitos | CJ-1 | Subsecretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 3 | |
| Departamento de Gestão Estratégica | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
| Núcleo de Gestão Estratégica e Projetos | CJ-1 | Chefe de Núcleo | 1 |
| Núcleo de Organização e Normatização | CJ-1 | Chefe de Núcleo | 1 |
| Departamento de Acompanhamento Orçamentário | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
| Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário da União | CJ-1 | Chefe de Núcleo | 1 |
| Núcleo de Acompanhamento Orçamentário do Judiciário Estadual | CJ-1 | Chefe de Núcleo | 1 |
| Departamento de Tecnologia da Informação | CJ-3 | Diretor de Departamento | 1 |
| Assessoria Políticas de TI | CJ-1 | Assessor "B" | 1 |
| Núcleo de Gestão de Sistemas | CJ-1 | Chefe de Núcleo | 1 |
| Serviço de Sistemas Internos | FC-6 | Supervisor | 1 |
| Serviço de Sistemas Nacionais | FC-6 | Supervisor | 1 |
| Núcleo de Atendimento e Infra-Estrutura | CJ-1 | Chefe de Núcleo | 1 |
| Serviço de Atendimento ao Usuário | FC-6 | Supervisor | 1 |
| Serviço de Infra-Estrutura de Produção | FC-6 | Supervisor | 1 |
| Diretoria-Geral | CJ-4 | Diretor-Geral | 1 |
| FC-4 | Assistente IV | 1 | |
| Comissão Permanente de Licitação | FC-6 | Presidente da CPL | 1 |
| Seção de Apoio Logístico | FC-6 | Chefe de Seção | 1 |
| Secretaria Jurídica | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-4 | Assistente IV | 1 | |
| Secretaria de Material, Compras e Contratos | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 4 | |
| Secretaria de Gestão de Pessoas | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 3 | |
| Secretaria de Orçamento e Finanças | CJ-3 | Secretário | 1 |
| FC-6 | Chefe de Seção | 2 |