Portaria SECAD nº 166 de 08/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2009

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO

ANEXO

Entidade  UF  CNPJ Valor Apoio Final Ano Desembolso Mês Desembolso Nº Parcela Valor Parcela Exercício 
PREF MUN DE BUJARU  PA  05196563000110 R$ 70.850,00 2009 R$ 42.510,00 2009 
PREF MUN DE MONTE ALEGRE  PA  04838496000128 R$ 22.500,00 2009 R$ 13.500,00 2009