O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e o Contrato de Gestão firmado com Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de revisão do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em vigência e reformulá-lo com o objetivo de adequá-lo as novas necessidades.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos membros do Comitê de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do INMETRO.

Parágrafo único. A coordenação do Grupo de Trabalho referido no caput ficará sob a responsabilidade da Secretária de Tecnologia Industrial - MDIC.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá prazo até 30 de setembro de 2008 para apresentar a minuta do novo Contrato de Gestão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MIGUEL JORGE