O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 252/GM, de 6 de fevereiro de 2006, que institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 250/2006, de 16 de maio de 2006, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB/PB) aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Cabedelo, de Sapé, de Santa Rita, de Pedras de Fogo, de Guarabira, de Campina Grande, de Sumé, de Piancó, de Sousa, de Pombal, de Cajazeiras e de Catolé do Rocha, com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB);

Considerando que o quantitativo definido no Projeto foi calculado de acordo com a população per cápita do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Cabedelo, de Sapé, de Santa Rita, de Pedras de Fogo, de Guarabira, de Campina Grande, de Sumé, de Piancó, de Sousa, de Pombal, de Cajazeiras e de Catolé do Rocha, com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB), que enviou projeto, com população total e abrangência de 1.729.209 habitantes; e

Considerando que o referido projeto prevê um período de execução de 6 (seis) meses, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de Campina Grande, de Piancó, de Sousa e de Cajazeiras, com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB/PB), conforme descrito nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.945.360,13 (um milhão, novecentos e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta reais e treze centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 6 (seis) meses, sendo R$ 35.951,63 (trinta e cinco mil novecentos e cinqüenta e um reais e sessenta e três centavos) para a Secretaria Estadual de Saúde da Paraíba, considerando o atendimento dos municípios sob sua responsabilidade e a liberação de recursos até o limite de R$ 1.909.408,50 (um milhão, novecentos e nove mil quatrocentos e oito reais e cinqüenta centavos) para os Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de Campina Grande, de Piancó, de Sousa e de Cajazeiras com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB), para o atendimento da população de abrangência citada no projeto mencionado.

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde da Paraíba (Solânea) e para os Fundos Municipais de Saúde de Cabedelo, de Sapé, de Santa Rita, de Pedras de Fogo, de Guarabira, de Campina Grande, de Sumé, de Piancó, de Sousa, de Pombal, de Cajazeiras e de Catolé do Rocha, com suas respectivas Áreas de Abrangência (PB), em Gestão Plena do Sistema Municipal, designados pela CIB do Estado da Paraíba, para atendimento do Projeto de Cirurgias do Estado da Paraíba supracitado, repassados mensalmente até o período final de execução do projeto (Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV), repassados mensalmente até o período final de execução do projeto.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho nº 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População nos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema e nos Estados Habilitados em Gestão Plena Avançada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de julho de 2006.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 139, de 21.07.2006, Seção 1, págs. 57 a 59, com incorreção no original.