Portaria MS nº 1.656 de 19/07/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jul 2011

Credencia Municípios a receberem incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro do Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM/MS e nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS À EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AC 1 31 7 
BA 5 310 50 
CE 13 780 115 
MA 7 470 49 
MG 9 417 66 
MT 2 35 4 
PA 4 323 26 
PE 5 255 39 
PI 7 230 39 
PR 1 20 3 
RJ 1 330 133 
RN 2 129 22 
RO 1 40 5 
RS 7 262 33 
SC 4 141 22 
SE 1 14 2 
SP 13 624 58 
Total Geral: 83 4.411 673 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS À EACS E ESF

UF CÓD. M. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AC 1200302 FEIJO 31 7 
Total da UF:  1 31 7 
BA 2902104 ARACI 135 22 
BA 2915353 ITAGUACU DA BAHIA 33 5 
BA 2917201 ITUACU 45 8 
BA 2920452 MANSIDAO 31 5 
BA 2928406 SANTA RITA DE CASSIA 66 10 
Total da UF:  5 310 50 
CE 2300408 AIUABA 38 6 
CE 2300606 ALTANEIRA 17 3 
CE 2305654 IPAPORANGA 28 4 
CE 2307502 LAVRAS DA MANGABEIRA 76 11 
CE 2307700 MARANGUAPE 164 24 
CE 2310258 PARAIPABA 49 10 
CE 2310605 PENAFORTE 20 3 
CE 2311405 QUIXERAMOBIM 164 18 
CE 2311504 QUIXERE 45 7 
CE 2311603 REDENCAO 67 11 
CE 2312106 SANTANA DO CARIRI 43 7 
CE 2313351 TEJUCUOCA 33 7 
CE 2313559 TURURU 36 4 
Total da UF:  13 780 115 
MA 2101103 AXIXA 52 4 
MA 2102325 BURITICUPU 192 19 
MA 2102804 CAROLINA 74 10 
MA 2106409 MATA ROMA 45 5 
MA 2107258 NOVA COLINAS 16 2 
MA 2109007 PORTO FRANCO 54 6 
MA 2110237 SANTANA DO MARANHAO 37 3 
Total da UF:  7 470 49 
MG 3107406 BOM DESPACHO 94 15 
MG 3110905 CAMPANHA 32 4 
MG 3113206 CARANDAI 53 7 
MG 3134400 ITURAMA 59 10 
MG 3147006 PARACATU 59 12 
MG 3151305 PIRAUBA 21 3 
MG 3154309 RESPLENDOR 44 7 
MG 3161809 SAO GONCALO DO PARA 28 4 
MG 3166808 SERRA DO SALITRE 27 4 
Total da UF:  9 417 66 
MT 5103700 FELIZ NATAL 25 3 
MT 5108352 VALE DE SAO DOMINGOS 10 1 
Total da UF:  2 35 4 
PA 1500958 AURORA DO PARA 80 4 
PA 1502152 CANAA DOS CARAJAS 88 9 
PA 1507805 SENADOR JOSE PORFIRIO 43 4 
PA 1508407 XINGUARA 11 29 
Total da UF:  4 323 26 
PE 2603504 CAMOCIM DE SAO FELIX 20 6 
PE 2605509 FERREIROS 26 4 
PE 2607604 ILHA DE ITAMARACA 46 7 
PE 2607208 IPOJUCA 104 14 
PE 2611507 QUIPAPA 59 8 
Total da UF:  5 255 39 
PI 2200053 ACAUA 18 3 
PI 2202901 CORRENTE 63 11 
PI 2204907 ISAIAS COELHO 20 3 
PI 2206209 MIGUEL ALVES 84 14 
PI 2208700 REDENCAO DO GURGUEIA 21 4 
PI 2209906 SAO JOAO DA SERRA 17 3 
PI 2210979 TANQUE DO PIAUI 7 1 
Total da UF:  7 230 39 
PR 4107751 FIGUEIRA 20 3 
Total da UF:  1 20 3 
RJ 3303302 NITEROI 330 133 
Total da UF:  1 330 133 
RN 2407203 MACAU 70 12 
RN 2412500 SAO MIGUEL 59 10 
Total da UF:  2 129 22 
RO 1101005 GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA  40 5 
Total da UF:  1 40 5 
RS 4303806 CAMPINAS DO SUL 14 2 
RS 4304630 CAPAO DA CANOA 18 3 
RS 4308904 GETULIO VARGAS 28 3 
RS 4310207 IJUI 100 12 
RS 4320206 SEBERI 25 3 
RS 4321402 TENENTE PORTELA 33 4 
RS 4321501 TORRES 44 6 
Total da UF:  7 262 33 
SC 4204301 CONCORDIA 62 11 
SC 4207684 IPUACU 17 2 
SC 4216701 SAO JOSE DO CEDRO 35 5 
SC 4218905 URUBICI 27 4 
Total da UF:  4 141 22 
SE 2801603 CEDRO DE SAO JOAO 14 2 
Total da UF:  1 14 2 
SP 3501806 AMERICO DE CAMPOS 14 0 
SP 3502200 ANGATUBA 22 3 
SP 3503505 AREIAS 9 1 
SP 3508009 BURI 35 3 
SP 3509007 CAIEIRAS 62 0 
SP 3518404 GUARATINGUETA 84 9 
SP 3524501 JACI 14 2 
SP 3534609 OSVALDO CRUZ 50 5 
SP 3535705 PARAISO 15 2 
SP 3536604 PAULO DE FARIA 24 1 
SP 3536703 PEDERNEIRAS 70 1 
SP 3552502 SUZANO 200 29 
SP 3556107 VALENTIM GENTIL 25 2 
Total da UF:  13 624 58 
Total Geral:  83 4411 673