Portaria MS nº 1.652 de 13/08/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 14 ago 2008

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, ambas de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. M. MUNICÍPIO MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2700102 AGUA BRANCA 
AL 2700607 BARRA DE SAO MIGUEL 
AL 2701001 BOCA DA MATA 
AL 2701605 CANAPI 
AL 2703502 JACUIPE 
AL 2703601 JAPARATINGA 
AL 2703809 JOAQUIM GOMES 
AL 2704005 JUNQUEIRO 
AL 2704302 MACEIO 28 33 
AL 2704708 MARECHAL DEODORO 
AL 2705002 MATA GRANDE 
AL 2705408 MONTEIROPOLIS 
AL 2705705 OLHO D'AGUA DAS FLORES 
AL 2706422 PARICONHA 
AL 2706703 PENEDO 14 14 
AL 2706901 PILAR 10 10 
AL 2708006 SANTANA DO IPANEMA 
AL 2708402 SAO JOSE DA TAPERA 
AL 2708600 SAO MIGUEL DOS CAMPOS 11 11 
AL 2709004 TANQUE D'ARCA 
AL 2709103 TAQUARANA 
AL 2709400 VICOSA 
Total da UF:  22 134 139 
AM 1301407 EIRUNEPE 
AM 1303403 PARINTINS 10 11 
Total da UF:  11 15 
AP 1600303 MACAPA 20 25 
AP 1600709 TARTARUGALZINHO 
Total da UF:  25 30 
BA 2901007 AMARGOSA 
BA 2909802 CRUZ DAS ALMAS 
BA 2910859 FILADELFIA 
BA 2912103 IBICARAI 
BA 2924603 PINDOBACU 
BA 2925105 POCOES 
BA 2928604 SANTO AMARO 
BA 2931053 TANQUE NOVO 
BA 2933109 VARZEA DO POCO 
Total da UF:  46 47 
CE 2302602 CAMOCIM 13 14 
CE 2303709 CAUCAIA 38 38 
CE 2310803 PEREIRO 
CE 2312502 SAO JOAO DO JAGUARIBE 
Total da UF:  57 60 
ES 3202207 FUNDAO 
ES 3202553 IBITIRAMA 
ES 3202900 ITARANA 
ES 3203163 LARANJA DA TERRA 
ES 3203346 MARECHAL FLORIANO 
ES 3204559 SANTA MARIA DE JETIBA 
Total da UF:  27 27 
GO 5208400 GOIANAPOLIS 
Total da UF:  
MG 3100104 ABADIA DOS DOURADOS 
MG 3100500 ACUCENA 
MG 3104502 ARINOS 
MG 3105905 BARROSO 
MG 3108552 BRASILANDIA DE MINAS 
MG 3 11 3 9 0 9 CARMO DA CACHOEIRA 
MG 3122108 DIVINO DAS LARANJEIRAS 
MG 3124005 ERVALIA 
MG 3126901 FREI INOCENCIO 
MG 3127339 GAMELEIRAS 
MG 3129806 IBIRITE 15 15 
MG 3134806 JACUI 
MG 3138658 LONTRA 
MG 3140852 MATIAS CARDOSO 
MG 3142106 MIRADOURO 
MG 3144656 NINHEIRA 
MG 3149408 PEDRO TEIXEIRA 
MG 3151206 PIRAPORA 
MG 3152105 PONTE NOVA 13 
MG 3152204 PORTEIRINHA 13 
MG 3153400 PRESIDENTE OLEGARIO 
MG 3156700 SABARA 19 19 
MG 3157203 SANTA BARBARA 
MG 3160306 SANTO ANTONIO DO JACINTO 
MG 3162948 SAO JOSE DA BARRA 
MG 3166907 SERRANIA 
MG 3169505 TUMIRITINGA 
Total da UF:  27 86 51 137 
MT 5106224 NOVA MUTUM 
MT 5106232 NOVA OLIMPIA 
MT 5107578 RONDOLANDIA 
Total da UF:  11 
PA 1500206 ACARA 
PA 1500701 ANAJAS 
PA 1500800 ANANINDEUA 11 14 
PA 1502152 CANAA DOS CARAJAS 
PA 1502400 CASTANHAL 21 21 
PA 1502509 CHAVES 
PA 1506500 SANTA ISABEL DO PARA 
PA 1506807 SANTAREM 13 
PA 1507706 SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA 
Total da UF:  61 70 
PB 2500601 ALHANDRA 
PB 2504009 CAMPINA GRANDE 31 31 
PB 2506004 ESPERANCA 10 
Total da UF:  43 44 
PE 2600906 AMARAJI 
PE 2601409 BARREIROS 15 15 
PE 2602704 BUENOS AIRES 
PE 2603108 CACHOEIRINHA 
PE 2603207 CAETES 
PE 2603454 CAMARAGIBE 12 
PE 2604502 CHA GRANDE 
PE 2606101 GLORIA DO GOITA 
PE 2606408 GRAVATA 13 14 
PE 2607752 ITAPISSUMA 
PE 2607950 JAQUEIRA 
PE 2608255 JUCATI 
PE 2609600 OLINDA 22 26 
PE 2609907 OURICURI 11 11 
PE 2610301 PARANATAMA 
PE 2610905 PESQUEIRA 
PE 2 6 11 0 0 2 PETROLANDIA 
PE 2 6 11 3 0 9 POMBOS 
PE 2 6 11 5 0 7 QUIPAPA 
PE 2 6 11 6 0 6 RECIFE 90 23 11 3 
PE 2 6 11 8 0 4 RIBEIRAO 11 11 
PE 2614105 SERTANIA 
PE 2614709 TACAIMBO 
PE 2615607 TRINDADE 
PE 2616506 XEXEU 
Total da UF:  25 273 32 305 
PI 2200608 ANGICAL DO PIAUI 
PI 2201051 ASSUNCAO DO PIAUI 
PI 2201309 BARREIRAS DO PIAUI 
PI 2201903 BOM JESUS 
PI 2206670 MORRO DO CHAPEU DO PIAUI 
PI 2209559 SAO BRAZ DO PIAUI 
Total da UF:  15 19 
PR 4125803 SAO PEDRO DO IVAI 
Total da UF:  
RJ 3300225 AREAL 
Total da UF:  
RR 1400159 BONFIM 
Total da UF:  
RS 4301206 ARROIO DO TIGRE 
RS 4301602 BAGE 14 14 
RS 4304507 CANGUCU 
RS 4304804 CARLOS BARBOSA 
RS 4306106 CRUZ ALTA 
RS 4306205 CRUZEIRO DO SUL 
RS 4309209 GRAVATAI 
RS 4 3 11 2 0 5 JULIO DE CASTILHOS 
RS 4315131 POUSO NOVO 
RS 4317608 SANTO ANTONIO DA PATRULHA 
RS 4318002 SAO BORJA 13 13 
RS 4319158 SAO MIGUEL DAS MISSOES 
RS 4320677 SINIMBU 
RS 4320800 SOLEDADE 
RS 4322806 VERANOPOLIS 
Total da UF:  15 60 62 
SC 4200101 ABELARDO LUZ 
SC 4202008 BALNEARIO CAMBORIU 
SC 4202305 BIGUACU 15 15 
SC 4205407 FLORIANOPOLIS 50 15 65 
SC 4209300 LAGES 24 24 
Total da UF:  91 18 109 
SE 2801504 CARMOPOLIS 
Total da UF:  
TO 1703800 BURITI DO TOCANTINS 
Total da UF:  
Total Geral:  144 946 146 1092