Portaria SEORI nº 1.651 de 02/12/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 03 dez 2008
Altera a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
O SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 60, inciso II da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, e a subdelegação de que trata a Portaria nº 976, de 23 de junho de 2008, do Ministro de Estado da Defesa, tendo em vista a necessidade de corrigir a classificação orçamentária para viabilizar a execução da despesa na modalidade adequada,
Resolve:
Art. 1º Alterar, na forma dos anexos I e II desta Portaria, a modalidade de aplicação do orçamento do Ministério da Defesa - Unidade Orçamentária 52101.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARI MATOS CARDOSO
ANEXO IREDUÇÃO
em R$ 1,00
em R$
| Código | Especificação | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.244.0643.1211.0060 | Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia | F | 4 | 40 | 100 | 500.000,00 |
ACRÉSCIMO
em R$ 1,00
em R$
| Código | Especificação | ESF | GND | MOD | FONTE | VALOR |
| 05.244.0643.1211.0060 | Implantação da Infra-Estrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Estado de Rondônia | F | 4 | 30 | 100 | 500.000,00 |