Portaria SEMOB nº 165 de 27/12/2010
Norma Municipal - Natal - RN - Publicado no DOM em 28 dez 2010
Estabelece o benefício da Tarifa Social (única) no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Natal, para o ano de 2011.
A Secretária Municipal de Mobilidade Urbana, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com as disposições previstas na Lei Complementar nº 020 de 02 de março de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 108, de 24 de junho de 2009 e demais legislações pertinentes;
Resolve:
Art. 1º Estabelecer o benefício da Tarifa Social (Única), no percentual de 50% (cinquenta por cento) da Tarifa Normal, nos feriados a seguir descritos, referentes ao ano de 2011.
| ANO 2011 | ||
| MÊS | DATA | |
| JANEIRO | 01 | |
| MARÇO | 08 | |
| ABRIL | 21 e 22 | |
| MAIO | 01 | |
| JUNHO | 23 | |
| SETEMBRO | 07 | |
| OUTUBRO | 12 | |
| NOVEMBRO | 02, 15 e 21 | |
| DEZEMBRO | 25 | |
Art. 2º Os Vales-Transporte, Créditos Estudantis e demais benefícios inerentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros, serão aceitos normalmente nas datas estabelecidas no Artigo anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edmara Cláudia de A. Gadelha Fernandes
Secretária Municipal de Mobilidade Urbana/Em Exercício