Portaria SECAD nº 165 de 08/09/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 14 set 2009

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009,

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO

ANEXO

Entidade  UF CNPJ Valor Apoio Final Ano Desembolso Mês Desembolso Nº Parcela Valor Parcela Exercício 
PREF MUN DE ARAXA  MG 18140756000100 R$ 7.000,00 2009 R$ 4.200,00 2009 
PREF MUN DE BELMIRO BRAGA  MG 18338129000170 R$ 862,50 2009 R$ 517,50 2009 
PREF MUN DE BELO HORIZONTE  MG 18715383000140 R$ 15.000,00 2009 R$ 9.000,00 2009 
PREF MUN DE CANDEIAS  MG 17888090000100 R$ 30.500,00 2009 R$ 18.300,00 2009 
PREF MUN DE CAPIM BRANCO  MG 18314617000147 R$ 11.250,00 2009 R$ 6.750,00 2009 
PREF MUN DE CORONEL FABRICIANO  MG 19875046000182 R$ 26.000,00 2009 R$ 15.600,00 2009 
PREF MUN DE CORREGO NOVO  MG 18334284000118 R$ 2.250,00 2009 R$ 1.350,00 2009 
PREF MUN DE FERROS  MG 18299529000113 R$ 17.500,00 2009 R$ 10.500,00 2009 
PREF MUN DE GUAXUPE  MG 18663401000197 R$ 7.500,00 2009 R$ 4.500,00 2009 
PREF MUN DE IBIRACATU  MG 01612477000190 R$ 13.000,00 2009 R$ 7.800,00 2009 
PREF MUN DE ITURAMA  MG 18457242000174 R$ 4.125,00 2009 R$ 2.475,00 2009 
PREF MUN DE LAGOA SANTA  MG 73357469000156 R$ 1.125,00 2009 R$ 675,00 2009 
PREF MUN DE MARILAC  MG 18409193000102 R$ 8.250,00 2009 R$ 4.950,00 2009 
PREF MUN DE MARLIERIA  MG 16796872000148 R$ 8.000,00 2009 R$ 4.800,00 2009 
PREF MUN DE MONTES CLAROS  MG 22678874000135 R$ 25.000,00 2009 R$ 15.000,00 2009 
PREF MUN DE MURIAE  MG 17947581000176 R$ 25.000,00 2009 R$ 15.000,00 2009 
PREF MUN DE PALMA  MG 17734906000132 R$ 1.093,75 2009 R$ 656,25 2009 
PREF MUN DE PECANHA  MG 18409227000150 R$ 16.000,00 2009 R$ 9.600,00 2009 
PREF MUN DE SANTANA DO JACARE  MG 17888116000101 R$ 800,00 2009 R$ 480,00 2009 
PREF MUN DE SAO PEDRO DO SUACUI  MG 18409243000143 R$ 13.500,00 2009 R$ 8.100,00 2009 
PREF MUN DE SENHORA DOS REMEDIOS  MG 18094870000132 R$ 5.250,00 2009 R$ 3.150,00 2009 
PREF MUN DE TAIOBEIRAS  MG 18017384000110 R$ 22.000,00 2009 R$ 13.200,00 2009