Portaria SE/MS nº 165 de 31/10/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 19 nov 2008
Prorroga, até 30.01.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 385/2007.
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.161307/2007-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 30.01.2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 385/2007, publicada no DOU nº 202, Seção 1, de 19.10.2007.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura.
ARIONALDO BOMFIM ROSENDO