Portaria SETEC nº 165 de 16/08/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 19 ago 2005
Descentraliza recursos para as Instituições Federais de Ensino que especifica.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, nomeado pelo Decreto s/nº 13 de janeiro de 2003, no uso de suas atribuições, e em decorrência do que dispõe o art. 1º da IN 1/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, combinado com a mensagem nº 2004/855854 e Súmula CONED nº 04/2004, resolve:
Art. 1º Descentralizar recursos para as Instituições Federais de Ensino, abaixo relacionadas, em conformidade com os Planos de Trabalho anexos aos processos, Programa de Trabalho 12.363.1062.6380.0001 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, PTRES 965655:
| Instituição Beneficiada | Processo nº | Nota de Crédito | Valor R$ |
| 23000.008448/2005-90 | 000179 | 280.800,00 | |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis - RJ | 23000.008455/2005-91 | 000180 | 226.200,00 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Uberaba - MG | 23000.094265/2005-89 | 000184 | 37.757,17 |
| Centro Federal de Educação Tecnológica de Cuiabá - MT | 23000.0102012005-33 | 000185 | 78.000,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de Sombrio - SC | 23000.082115/2005-22 | 000186 | 19.500,00 |
| Escola Agrotécnica Federal de São Luis - MA | 23000.008453/2005-01 | 000181 | 72.781,98 |
| Universidade Federal de Santa Maria - Colégio Agrícola Frederico Westphalen - RS | 23000.008928/2005-51 | 000182 | 29.970,00 |
| Universidade Federal do Piauí / Colégio Agrícola de Bom Jesus - PI | 23000.008365/2005-09 | 000183 | 90.000,00 |
| Total | 835.009,15 |
Art. 2º As instituições beneficiadas deverão apresentar prestação de contas dos recursos recebidos, de acordo com o que determina o art. 28 da IN 1/97-STN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO IBAÑEZ RUIZ