O Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175, de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público e a nomeação para provimento de seis mil duzentos e setenta e cinco cargos do Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino, vinculadas ao Ministério da Educação, nos seguintes quantitativos:

Art. 2º A realização do concurso público e o conseqüente provimento dos cargos nos quantitativos previstos no art. 1º estão condicionados:

I - à existência de vagas na data de publicação do edital de abertura de inscrições para o concurso; e

II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a lei orçamentária anual e sua compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Art. 3º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º será realizado a partir de outubro de 2003.

Art. 4º O Ministro da Educação divulgará o quantitativo de vagas a serem providas em cada Instituição.

Art. 5º O provimento dos cargos de Professor está condicionado à redução do número de Professores Substitutos no âmbito das Instituições Federais de Ensino, em quantidade igual à autorizada por esta Portaria.

Art. 6º Nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) em que o número de docentes na classe de Professor Titular represente menos de dez por cento do total de seus docentes de terceiro grau, fica facultado o provimento de cargos da classe de Professor Titular, devendo os concursos necessários a essa finalidade exigir dos candidatos o título de Doutor.

§ 1º O quantitativo de cargos a ser provido, nos termos previstos no caput, não poderá exceder a vinte por cento do número de provimentos que vier a ser fixado para a respectiva IFES.

§ 2º Nos casos em que o aprovado para a classe de Professor Titular for docente integrante do quadro de pessoal de ensino superior da instituição, fica autorizada a realização de concurso na classe de Professor Adjunto para suprir a vaga liberada.

Art. 7º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no art. 1º será do dirigente máximo da respectiva Instituição Federal de Ensino.

Art. 8º As normas específicas relativas ao respectivo concurso público serão baixadas pela autoridade mencionada no artigo 7º, mediante a publicação de editais, portarias ou qualquer outro instrumento legal.

Art. 9º O prazo para publicação de edital de abertura para realização do concurso público será de até seis meses contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 10. O Ministério da Educação deverá encaminhar mensalmente à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o controle das nomeações efetuadas com base na autorização contida nesta Portaria.

Art. 11. O não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria e na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002, implicará o cancelamento da autorização concedida para fins de realização do concurso público e nomeação, bem como a suspensão do certame em qualquer fase em que se encontre.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA