O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 4º, da Portaria MTE nº 1.535, de 21 de agosto de 2009,

Resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de promover estudos e elaborar diretrizes curriculares para o desenvolvimento de programas de aprendizagem nos setores de conservação e limpeza, transporte e vigilância, para os níveis de formação inicial e continuada de forma articulada ao nível técnico de ensino.

Art. 2º O GT deverá utilizar como referência para elaboração das diretrizes curriculares a Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, observando a organização por eixos tecnológicos utilizados na educação profissional de nível técnico, de forma a propiciar os percursos formativos por áreas do conhecimento.

Art. 3º O GT será assim constituído:

I - pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE:

a) representante do Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional pela Secretaria Executiva - SE;

b) representante do Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional pelo Departamento de Políticas de Juventude da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - DPJ/SPPE;

c) representante do Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional pela Divisão da Classificação Brasileira de Ocupações do Departamento de Emprego e Salário - DCBO/DES/SPPE;

d) representante do Comitê Permanente da Aprendizagem Profissional pelo Departamento de Qualificação - DEQ/SPPE; e

e) representante da Secretaria de Relações do Trabalho - SRT.

II - no âmbito da educação:

a) representante da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC/MEC;

b) representante do Conselho das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF; e

c) representante do programa de aprendizagem pelo Instituto Federal de Brasília - IFB.

III - pelo do Ministério Público do Trabalho - MPT:

a) representante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente - Coordinfância/MPT.

IV - pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem:

a) Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte - SENAT;

b) Serviço Nacional de Aprendizagem no Comércio - SENAC; e

c) Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria - SENAI.

Parágrafo único. O MTE poderá convidar representantes de outros órgãos e instituições para participarem das reuniões do GT.

Art. 4º A participação no GT será considerada prestação de serviço relevante, não remunerada.

Art. 5º Após a publicação desta Portaria, o GT terá prazo de até noventa dias para apresentar relatório conclusivo dos trabalhos.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação oficial.

CARLOS ROBERTO LUPI