Portaria SEFAZ nº 164 DE 18/08/2021

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 31 ago 2021

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Fazenda, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o Secretário Adjunto da Receita Pública;

Considerando a necessidade de se divulgarem os coeficientes aplicáveis para correção monetária dos débitos fiscais, determinados em função da variação do poder aquisitivo da moeda nacional, nos termos da legislação específica vigente, pertinente aos tributos estaduais;

Resolve:

Art. 1º O cálculo da correção monetária dos débitos fiscais, inclusive os inscritos em dívida ativa, será efetuado, a partir de 1º de setembro de 2021, de acordo com os coeficientes da tabela em anexo.

Art. 2º A partir do mês de setembro de 2021, o valor da UPFMT, corrigido monetariamente, corresponderá a R$ 200,81 (duzentos reais e oitenta e um centavos).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de agosto de 2021.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Original assinado)

TABELA PARA - CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA

VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01.09.2021 A 30.09.2021

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1999 C.M. 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175 6,3175
JUROS 300,19 297,81 294,48 292,13 290,11 288,44 286,78 285,21 283,72 282,34 280,95 279,35
2000 C.M. 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004 5,8004
JUROS 277,89 276,44 274,99 273,69 272,20 270,81 269,50 268,09 266,87 265,58 264,36 263,16
2001 C.M. 5,2583 5,2187 5,1933 5,1754 5,1345 5,0771 5,0550 4,9820 4,9029 4,8589 4,8406 4,7713
JUROS 261,89 260,87 259,61 258,42 257,08 255,81 254,31 252,71 251,39 249,86 248,47 247,08
2002 C.M. 4,7355 4,7268 4,7181 4,7094 4,7044 4,6717 4,6203 4,5414 4,4500 4,3475 4,2357 4,0647
JUROS 245,55 244,30 242,93 241,45 240,04 238,71 237,17 235,73 234,35 232,70 231,16 229,42
2003 C.M. 3,8403 3,7394 3,6600 3,6027 3,5440 3,5296 3,5532 3,5781 3,5852 3,5632 3,5260 3,5107
JUROS 227,45 225,62 223,84 221,97 220,00 219,00 218,00 217,00 216,00 215,00 214,00 213,00
2004 C.M. 3,4940 3,4732 3,4457 3,4087 3,3774 3,3390 3,2910 3,2490 3,2123 3,1708 3,1557 3,1390
JUROS 212,00 211,00 210,00 209,00 208,00 207,00 206,00 205,00 204,00 203,00 202,00 201,00
2005 C.M. 3,1135 3,0974 3,0872 3,0749 3,0448 3,0293 3,0369 3,0507 3,0630 3,0873 3,0914 3,0720
JUROS 200,00 199,00 198,00 197,00 196,00 195,00 194,00 193,00 192,00 191,00 190,00 189,00
2006 C.M. 3,0619 3,0596 3,0378 3,0396 3,0534 3,0528 3,0412 3,0210 3,0158 3,0035 2,9964 2,9723
JUROS 188,00 187,00 186,00 185,00 184,00 183,00 182,00 181,00 180,00 179,00 178,00 177,00
2007 C.M. 2,9555 2,9477 2,9351 2,9284 2,9220 2,9179 2,9132 2,9057 2,8950 2,8553 2,8222 2,8012
JUROS 176,00 175,00 174,00 173,00 172,00 171,00 170,00 169,00 168,00 167,00 166,00 165,00
2008 C.M. 2,7722 2,7320 2,7052 2,6949 2,6762 2,6466 2,5977 2,5495 2,5213 2,5309 2,5218 2,4946
JUROS 164,00 163,00 162,00 161,00 160,00 159,00 158,00 157,00 156,00 155,00 154,00 153,00
2009 C.M. 2,4929 2,5039 2,5037 2,5070 2,5281 2,5272 2,5227 2,5307 2,5470 2,5447 2,5384 2,5394
JUROS 152,00 151,00 150,00 149,00 148,00 147,00 146,00 145,00 144,00 143,00 142,00 141,00
2010 C.M. 2,5376 2,5404 2,5151 2,4879 2,4723 2,4546 2,4167 2,4086 2,4032 2,3771 2,3512 2,3273
JUROS 140,00 139,00 138,00 137,00 136,00 135,00 134,00 133,00 132,00 131,00 130,00 129,00
2011 C.M. 2,2911 2,2824 2,2602 2,2387 2,2252 2,2141 2,2138 2,2168 2,2179 2,2044 2,1880 2,1793
JUROS 128,00 127,00 126,00 125,00 124,00 123,00 122,00 121,00 120,00 119,00 118,00 117,00
2012 C.M. 2,1699 2,1735 2,1669 2,1655 2,1534 2,1317 2,1124 2,0979 2,0665 2,0402 2,0224 2,0287
JUROS 116,00 115,00 114,00 113,00 112,00 111,00 110,00 109,00 108,00 107,00 106,00 105,00
2013 C.M. 2,0236 2,0104 2,0042 2,0001 1,9939 1,9952 1,9888 1,9738 1,9710 1,9620 1,9357 1,9236
JUROS 104,00 103,00 102,00 101,00 100,00 99,00 98,00 97,00 96,00 95,00 94,00 93,00
2014 C.M. 1,9182 1,9051 1,8974 1,8815 1,8540 1,8457 1,8541 1,8658 1,8761 1,8750 1,8746 1,8636
JUROS 92,00 91,00 90,00 89,00 88,00 87,00 86,00 85,00 84,00 83,00 82,00 81,00
2015 C.M. 1,8426 1,8357 1,8235 1,8138 1,7922 1,7758 1,7687 1,7568 1,7467 1,7397 1,7153 1,6857
JUROS 80,00 79,00 78,00 77,00 76,00 75,00 74,00 73,00 72,00 71,00 70,00 69,00
2016 C.M. 1,6658 1,6585 1,6335 1,6208 1,6138 1,6080 1,5900 1,5646 1,5707 1,5639 1,5635 1,5614
JUROS 68,00 67,00 66,00 65,00 64,00 63,00 62,00 61,00 60,00 59,00 58,00 57,00
2017 C.M. 1,5607 1,5478 1,5412 1,5403 1,5461 1,5656 1,5736 1,5888 1,5936 1,5898 1,5800 1,5784
JUROS 56,00 55,00 54,00 53,00 52,00 51,00 50,00 49,00 48,00 47,00 46,00 45,00
2018 C.M. 1,5659 1,5544 1,5454 1,5431 1,5345 1,5204 1,4959 1,4740 1,4676 1,4577 1,4320 1,4283
JUROS 44,00 43,00 42,00 41,00 40,00 39,00 38,00 37,00 36,00 35,00 34,00 33,00
2019 C.M. 1,4448 1,4513 1,4503 1,4324 1,4172 1,4046 1,3990 1,3902 1,3904 1,3975 1,3905 1,3829
JUROS 32,00 31,00 30,00 29,00 28,00 27,00 26,00 25,00 24,00 23,00 22,00 21,00
2020 C.M. 1,3713 1,3478 1,3466 1,3465 1,3248 1,3241 1,3101 1,2894 1,2600 1,2130 1,1743 1,1326
JUROS 20,00 19,00 18,00 17,00 16,00 15,00 14,00 13,00 12,00 11,00 10,00 9,00
2021 C.M. 1,1035 1,0951 1,0642 1,0361 1,0265 1,0234 1,0149 1,0096 1,0000      
JUROS 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00      

C.M.: COEFICIENTE; JUROS: PERCENTUAL

OBS. 1) PARA OBTER O DÉBITO CORRIGIDO MONETARIAMENTE, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.

2) PARA OBTER O VALOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO PELO COEFICIENTE CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO DIMINUÍDO DE 1,0000 (UM).

3) PARA OBTER O VALOR DOS JUROS DE MORA, MULTIPLICAR O VALOR DO DÉBITO CORRIGIDO PELO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO MÊS/ANO DO VENCIMENTO.