Portaria FNS nº 164 de 13/11/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 21 nov 2008

Prorroga, até 30.01.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 403 de 2006.

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde no uso de suas atribuições, consoante delegação que lhe foi conferida pela Portaria SE/MS nº 1.754/2004 e em conformidade com as disposições da IN/STN/MF nº 1/1997, e suas modificações, observadas as disposições do Processo nº 25000.135902/2006-91,

Resolve:

Art. 1º Prorrogar, até 30.01.2009, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº 403/2006, publicada no DOU nº 211, Seção 1, de 03.11.2006

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de assinatura

ARIONALDO BOMFIM ROSENDO