Portaria STF nº 164 de 14/11/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2005

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, no art. 4º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e na Portaria nº 2/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal do Supremo Tribunal Federal crédito suplementar no valor global de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento parcial de dotações, conforme indicados no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. NELSON JOBIM

ANEXO I

ORGAO : 10.000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10.101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 800.000  
    ATIVIDADE              
02 131 0565 2549  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL               800.000  
02 131 0565 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000 

ANEXO II

ORGAO : 10.000 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
UNIDADE : 10.101 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0565 PRESTACAO JURISDICIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 800.000  
    PROJETO               
02 131 0565 2549  COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL               800.000  
02 131 0565 2549 0001 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL - NACIONAL              800.000 
      90 100 800.000 
    TOTAL - FISCAL              800.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              800.000