Portaria STN nº 164 de 04/05/2001
Norma Federal - Publicado no DO em 08 mai 2001
Títulos da Dívida Agrária - TDAs. Reajuste. Maio 2001.
O Secretário do Tesouro Nacional, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Ministro de Estado da Fazenda por meio do art. 3º, inciso XIII, da Portaria nº 679, de 22 de outubro de 1992, e tendo em vista o disposto na Portaria MEFP nº 547, de 23 de julho de 1992, na Medida Provisória nº 2.109-50, de 27 de março de 2001, e na Portaria nº 91, de 24 de abril de 1992, do Ministro de Estado da Agricultura e da Reforma Agrária, resolve:
Art. 1º Declara os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária para o mês de maio de 2001:
VALOR DE REFERÊNCIA Base maio/92 Cruzeiros | VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS Reais |
79.297,75 | 76,00 |
Art. 2º Os valores nominais reajustados dos Títulos da Dívida Agrária, emitidos anteriormente a janeiro de 1989, são os seguintes:
VALOR DE REFERÊNCIA Base maio/92 Cruzeiros | VALORES NOMINAIS REAJUSTADOS Reais |
79.297,75 | 129,78 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
FABIO DE OLIVEIRA BARBOSA