Portaria TJDFT nº 1.636 de 29/12/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2005
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para gastos nos grupos - Outras Despesas Correntes, Investimentos e Pessoal e Encargos Sociais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos arts. 9º da Lei Complementar - LRF nº 101, de 04.05.2000, 72 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 10.934, de 11.08.2004, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para gastos nos grupos Outras Despesas Correntes, Investimentos e Pessoal e Encargos Sociais, aprovado pela Portaria GPR nº 092, de 21.02.2005, e alterado pelas Portarias GPR nº 274, nº 1267 e nº 1515, de 15.04.2005, 17.08.2005 e 16.11.2005, respectivamente, o qual observará os valores fixados no anexo deste ato.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EDUARDO ALBERTO DE MORAES OLIVEIRA
Em Exercício
ANEXO16.000 - JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2005
R$ 1,00
| ATÉ O MÊS | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E INVESTIMENTO | |
| DEZEMBRO | 770.855.629 | 144.987.302 | 915.842.931 |
Des. EDUARDO ALBERTO DE MORAES
OLIVEIRA
Em Exercício