Portaria MS nº 1.634 de 24/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2010

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico- financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde Bucal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL 
AL 2709152 TEOTÔNIO VILELA 13 0 13 
AL 2709301 UNIÃO DOS PALMARES 13 0 13 
Total da UF:  2 26 0 26 
BA 2903607 BIRITINGA 2 0 2 
BA 2906006 CAMPO FORMOSO 6 0 6 
BA 2913002 IBITIARA 4 1 5 
BA 2917706 JAGUARARI 4 0 4 
BA 2923407 PALMAS DE MONTE ALTO 3 0 3 
BA 2924900 PLANALTINO 4 0 4 
BA 2925253 PONTO NOVO 3 0 3 
BA 2925303 PORTO SEGURO 24 0 24 
Total da UF:  8 50 1 51 
ES 3203908 NOVA VENÉCIA 7 0 7 
Total da UF:  1 7 0 7 
MG 3106705 BETIM 25 5 30 
MG 3142304 MOEDA 1 1 2 
MG 3168408 TARUMIRIM 6 0 6 
Total da UF:  3 32 6 38 
MS 5001102 AQUIDAUANA 17 2 19 
MS 5001904 B ATAGUASSU 6 1 7 
MS 5002209 BONITO 4 3 7 
Total da UF:  3 27 6 33 
PA 1501709 BRAGANCA 8 1 9 
PA 1507474 SÃO JOÃO DE PIRABAS 6 0 6 
Total da UF:  2 14 1 15 
PE 2603926 CARNAUBEIRA DA PENHA 2 0 2 
PE 2612802 SANTA TEREZINHA 4 0 4 
Total da UF:  2 6 0 6 
PR 4118501 PATO BRANCO 4 4 8 
PR 4121703 RESERVA 7 0 7 
Total da UF:  2 11 4 15 
RS 4300604 ALVORADA 12 1 13 
RS 4306106 CRUZ ALTA 8 0 8 
RS 4313904 PANAMBI 11 0 11 
RS 4315602 RIO GRANDE 8 0 8 
RS 4316436 SALDANHA MARINHO 1 0 1 
Total da UF:  5 40 1 41 
SC 4209904 LONTRAS 2 0 2 
Total da UF:  1 2 0 2 
SP 3500758 ALAMBARI 0 1 1 
SP 3500808 ALFREDO MARCONDES 2 0 2 
SP 3505203 BARIRI 3 0 3 
SP 3506409 BILAC 3 0 3 
SP 3515509 FERNANDÓPOLIS 12 0 12 
Total da UF:  5 20 1 21 
TO 1702109 ARAGUAINA 27 1 28 
TO 1703602 BRASILÂNDIA DO TOCANTINS 0 1 1 
TO 1706001 COUTO DE MAGALHÃES 2 0 2 
TO 1711902 LAGOA DA CONFUSÃO 2 0 2 
TO 1721000 PALMAS 34 1 35 
TO 1718204 PORTO NACIONAL 12 0 12 
Total da UF:  6 77 3 80 
Total Geral:  40 312 23 335