O Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil, com base no art. 3º do Decreto nº 65.144, de 12 de setembro de 1969 e tendo em vista o disposto no item 5 do art. 5º da Portaria nº 453/GM5, de 2 de agosto de 1991, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica nº 104 (RBHA 104), "Operação de Veículos Ultraleves Não Propulsados", com formatação não convencional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAJ. BRIG.-DO-AR WASHINGTON CARLOS DE CAMPOS MACHADO