Portaria MS nº 1.632 de 24/06/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2010

Credencia Municípios a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 648/GM e nº 650/GM, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico- financeiras estaduais,

Resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES 
AL 1 104 15 
BA 2 83 12 
ES 2 191 11 
MG 5 113 17 
PA 3 255 12 
PR 1 63 8 
RN 3 48 7 
RS 12 925 131 
SC 4 83 11 
SP 4 159 18 
Total Geral: 37 2.024 242 

ANEXO II
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIO AGENTES EQUIPES 
AL 2709152 TEOTÔNIO VILELA 104 15 
Total da UF:  1 104 15 
BA 2923407 PALMAS DE MONTE ALTO 55 8 
BA 2930006 SEBASTIÃO LARANJEIRAS 28 4 
Total da UF:  2 83 12 
ES 3203908 NOVA VENÉCIA 115 7 
ES 3204708 SÃO GABRIEL DA PALHA 76 4 
Total da UF:  2 191 11 
MG 3100500 AÇUCENA 29 5 
MG 3106804 BIAS FORTES 10 1 
MG 3119609 CORONEL PACHECO 6 1 
MG 3127107 FRUTAL 56 8 
MG 3171154 VERMELHO NOVO 12 2 
Total da UF:  5 113 17 
PA 1505304 ORIXIMINA 102 6 
PA 1506708 SANTANA DO ARAGUAIA 138 5 
PA 1507755 SAPUCAIA 15 1 
Total da UF:  3 255 12 
PR 4121703 RESERVA 63 8 
Total da UF:  1 63 8 
RN 2402808 CORONEL EZEQUIEL 14 2 
RN 2409100 PASSA E FICA 27 4 
RN 2411429 SANTANA DO SERIDÓ 7 1 
Total da UF:  3 48 7 
RS 4300604 ALVORADA 156 27 
RS 4305108 CAXIAS DO SUL 217 31 
RS 4306106 CRUZ ALTA 67 9 
RS 4310439 IPÊ 15 2 
RS 4312476 MORRO REUTER 13 2 
RS 4313904 PANAMBI 59 11 
RS 4315602 RIO GRANDE 230 30 
RS 4316600 SANANDUVA 24 4 
RS 4316709 SANTA BÁRBARA DO SUL 12 0 
RS 4318101 SÃO FRANCISCO DE ASSIS 45 4 
RS 4318705 SÃO LEOPOLDO 63 7 
RS 4322806 VERANÓPOLIS 24 4 
Total da UF:  12 925 131 
SC 4200408 ÁGUA DOCE 17 3 
SC 4209904 LONTRAS 24 3 
SC 4216255 SÃO JOÃO DO OESTE 14 2 
SC 4218806 TURVO 28 3 
Total da UF:  4 83 11 
SP 3505203 BARIRI 24 4 
SP 3506805 BOCAINA 23 3 
SP 3538105 PINDORAMA 15 3 
SP 3551504 SERRANA 97 8 
Total da UF:  4 159 18 
Total Geral:  37 2024 242