Portaria DNIT nº 1.630 de 18/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 19 out 2007

Cria o Contorno Norte de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, integrante do Anel Rodoviário daquela Capital, na BR-060/MS.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem, o art. 21, inciso III e Parágrafo único, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 5.765, de 27 de Abril de 2006, publicada no DOU de 28.04.2006 e o art. 124, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 10, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOU de 26.02.2007 e, tendo em vista o constante no Processo nº 50619.000184/2007-01, resolve:

Art. 1º Criar o Contorno Norte de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul, integrante do Anel Rodoviário daquela Capital, na BR-060/MS, considerando a decisão da Diretoria Colegiada, conforme Relato nº 151/2007, incluído na Pauta de 11.09.2007, constante da Ata nº 37/2007.

Art. 2º O referido contorno será cadastrado na Rede Rodoviária do PNV - Divisão em Trechos, pela área de planejamento do DNIT, conforme mostrado a seguir:

CódigoLocais de Início e Fim Km Superfície Federal Trecho Federal Coincidente 
060BMS9010 Entr. BR-163 - Entr. MS-080(A) 21,80 EOP 
060BMS9020 Entr. MS-080(A) - Entr. MS-080(B) 4,10 PAV 
060BMS9030 Entr. MS-080(B) - Entr. BR-262(A) 8,00 PAV 
060BMS9040 Entr. BR-262(A) - Entr. BR-262(B) 12,20 PAV 262BMS1335 

LUIZ ANTÔNIO PAGOT