O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 2.890/GM/MS, de 07 de dezembro de 2011 , que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios;

Considerando a Portaria nº 3.075/GM/MS, de 22 de dezembro de 2011 , que estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados e dos Municípios; e

Considerando o Ofício nº 107, de 10 de fevereiro de 2012, da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro,

Resolve:

Art. 1º Redefinir o limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia dos Municípios no Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Instruir que a redefinição de e recurso concedido por meio desta Portaria não acarretará impacto financeiro para o Ministério da Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2012.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR