O Diretor do Departamento de Gestão Interna, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria ME nº 175, de 24 de setembro de 2008 ,

Resolve:

Art. 1º Autorizar a descentralização externa de créditos e o repasse de recursos financeiros para a Universidade Federal do Pampa - RS visando o apoio financeiro para "Implantação de 01 (um) Núcleo do Programa Segundo Tempo/Universitário." conforme segue:

Órgão Cedente: Ministério do Esporte

Unidade Gestora: 180002 - Gestão: 0001 - Coordenação Geral de Planejamento, Orçamento e Financeiras/Departamento de Gestão Interna.

Órgão Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA - RS

Unidade Gestora: 154039 Gestão: 15256-(Universidade Federal do Pampa-RS)

Programa/Ação: 27.812.8027.4377.0001- Funcionamento de Núcleos de Esporte Educacional - Nacional.

Natureza de Despesa:

33.90.32 R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

33.90.36 R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil,duzentos e cinqüenta reais)

Fonte: 100

Valor Projeto: R$ 82.250,00 (oitenta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais).

Art. 2º Caberá à Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - SNEELIS exercer o acompanhamento das ações previstas para execução do objeto dessa descentralização, de modo a evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 3º A Universidade Federal do Pampa - RS deverá restituir ao Ministério do Esporte os créditos transferidos e não empenhados até o final do exercício de 2011.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LINCOLN DAEMON