A Secretária Nacional de Defesa Civil, com base no Decreto nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e

Considerando o Decreto nº 129, de 12 de dezembro de 2009, do Município de Trajano de Moraes, devidamente homologado pelo Decreto nº 42.267, de 28 de janeiro de 2010, do Estado do Rio de Janeiro, e

Considerando, ainda, as informações da Secretaria Nacional de Defesa Civil no Processo nº 59050.000580/2010-72,

Resolve:

Art. 1º Reconhecer, em virtude de enxurradas, a situação de emergência no Município de Trajano de Moraes, toda a área Rural e Urbana do 5º Distrito-Sodrelândia, conforme Formulário de Avaliação de Danos, constante do referido processo, pelo prazo de noventa dias, contados a partir de 09 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVONE MARIA VALENTE