O Comandante da Aeronáutica, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67050.000987/2010-28,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a 4a modificação da ICA 19-5 "Administração de Próprios Nacionais Residenciais da Aeronáutica", aprovada pela Portaria nº 416/GC6, de 29 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2003, Seção 1, página 19, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 84, de 7 de maio de 2003.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten.-Brig. do Ar JUNITI SAITO