Portaria SECAD nº 163 de 24/05/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 25 mai 2010

Divulga a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009.

O Secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.089, de 04 de abril de 2005, publicada no DOU de 06.04.2005, seção 2, pág. 9, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.093, de 24 de abril de 2007, no art. 7º, § 2º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nos arts. 6º e 7º da Resolução CD/FNDE nº 12, de 3 de abril de 2009, publicada no DOU de 7 de abril de 2009.

Resolve:

Art. 1º Divulgar a relação dos entes executores que tiveram seus Planos Plurianuais de Alfabetização validados pela SECAD/MEC, considerados aptos a receber recursos para execução de ações no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, no exercício de 2009, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO LAZARO

ANEXO

UF ENTIDADE CNPJ VALOR CUSTEIO (R$) DESEMBOLSO PARCELA VALOR PARCELA (R$) EXERCICIO 
PI PREF MUN DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES 41522228000129 18750.00 set/2009 2,00 0.00 2009 
PI PREF MUN DE PRATA DO PIAUI 06636807000100 7000.00 set/2009 2,00 0.00 2009 
MS SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 02585924000122 686500.00 jul/2009 2,00 224900.00 2009 
DF SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 00394676000107 43750.00 jul/2009 2,00 6900.00 2009 
GO SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 01409705000120 317500.00 set/2009 2,00 0.00 2009 
PA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 05054937000163 5948900.00 ago/2009 2,00 0.00 2009 
MA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 03352086000100 7720150.00 jul/2009 2,00 1850710.00 2009 
BA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 13937065000100 32595300.00 jun/2009 2,00 13038120.00 2009 
SC SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 82951328000158 1141200.00 jul/2009 2,00 0.00 2009 
AP SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 00394577000125 270000.00 jul/2009 2,00 58050.00 2009 
AC SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 04033254000167 744700.00 jun/2009 2,00 297880.00 2009 
MG SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 06315194000109 10794700.00 jun/2009 2,00 1449930.00 2009 
RS SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 92941681000100 483300.00 jul/2009 2,00 59770.00 2009 
RR SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 84012012000126 297700.00 set/2009 2,00 0.00 2009 
PI PREF MUN DE TERESINA 06554869000164 125000.00 set/2009 2,00 0.00 2009 
AL SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 12200218000179 3930000.00 jun/2009 2,00 0.00 2009 
MT SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 03507415000810 699500.00 jul/2009 2,00 279800.00 2009 
PR SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO 76416965000121 6500000.00 ago/2009 2,00 0.00 2009