Portaria SF nº 163 de 01/12/2009
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 01 dez 2009
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando o disposto no § 3º do art. 14 da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, regulamentado pelo § 3º do art. 17 do Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004, combinado com os arts. 29 e 30, deste mesmo citado Decreto,
Resolve:
1. Ficam aprovados, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2009 até ulterior deliberação, os valores constantes das tabelas I e II, anexas, correspondentes aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/1983, observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante. Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no Alvará, ou a área total construída se a área reformada não constar do referido Alvará;
1.3. Demolição: 25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso em que o contribuinte apresente documentação fiscal cujas importâncias possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada, nos termos do item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXOTABELA I - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL | ||||||||
Valores em Reais | ||||||||
TIPO DE CONSTRUÇÃO | GRAU DE ABSORÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | |||||||
| INTENSIVO | MÉDIO | PEQUENO | |||||
Apartamentos | 535,49 | 446,24 | 312,37 | |||||
Casa (Térrea ou Sobrado) | 669,36 | 535,49 | 401,62 | |||||
Conjuntos Horizontais 02 a 12 Unidades | 624,74 | 490,86 | 356,99 | |||||
Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades | 580,11 | 446,24 | 312,37 | |||||
Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades | 490,86 | 401,62 | 267,74 | |||||
Casas Pré-Fabricadas | 490,86 | 401,62 | 267,74 | |||||
Abrigo para Veículos | | | 267,74 |
Valores em Reais |
TABELA II - VALOR POR METRO QUADRADO PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS |
1. USO COMERCIAL (C) |
C 1 - Comércio Varejista de Âmbito Local ................................................... 446,24 |
C 2 - Comércio Varejista Diversificado ......................................................... 446,24 |
C 3 - Comércio Atacadista ............................................................................ 356,99 |
2. USO SERVIÇOS (S) |
S 1 - Serviço de Âmbito Local ...................................................................... 446,24 |
S 2 - Serviço Diversificado ........................................................................... 535,49 |
S 2.2 - Pessoais e de Saúde ................................................................ 624,74 |
S 2.5 - Hospedagem ........................................................................... 535,49 |
S 2.5 - Hospedagem (área superior a 2.500 m2 com elevador) .......... 669,36 |
S 2.8 - De Oficinas ............................................................................... 356,99 |
S 2.9 - De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis ....... 356,99 |
S 3 - Serviço Especiais ................................................................................. 356,99 |
3. USO INSTITUCIONAL (E) |
E 1 - Instituições de Âmbito Local ................................................................ 446,24 |
E 1.3 - Saúde ....................................................................................... 624,74 |
E 2 - Instituições Diversificadas .................................................................... 446,24 |
E 2.3 - Saúde ....................................................................................... 758,61 |
E 3 - Instituições Especiais ........................................................................... 446,24 |
E 3.3 - Saúde ....................................................................................... 758,61 |
4. USO INDUSTRIAL (I) |
I 1 - Indústrias não Incômodas. ..................................................................... 446,24 |
I 2 - Indústrias Diversificadas ........................................................................ 446,24 |
I 3 - Indústrias Especiais ............................................................................... 446,24 |
I - Galpão (sem fim especificado) ........................................................... 356,99 |
TABELA III - COEFICIENTE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO I.S.S. NA EXPEDIÇÃO DE "HABITE-SE" | ||||||||||||||||||||||||
Dezembro/2009 | ||||||||||||||||||||||||
ANO | JAN | FEV | MAR | ABR | MAI | JUN | JUL | AGO | SET | OUT | NOV | DEZ | ||||||||||||
2000 | 2,1274 | 2,1274 | 2,1274 | 2,1274 | 2,1274 | 2,1274 | 2,0392 | 2,0392 | 2,0392 | 2,0392 | 2,0392 | 2,0392 | ||||||||||||
2001 | 2,0392 | 2,0392 | 2,0392 | 2,0392 | 2,0392 | 2,0392 | 1,9866 | 1,9843 | 1,9720 | 1,9677 | 1,9646 | 1,9646 | ||||||||||||
2002 | 1,9646 | 1,9646 | 1,9646 | 1,9646 | 1,9646 | 1,9646 | 1,8118 | 1,7988 | 1,7944 | 1,7944 | 1,7944 | 1,7944 | ||||||||||||
2003 | 1,7944 | 1,7944 | 1,7944 | 1,7944 | 1,7944 | 1,7944 | 1,6274 | 1,6106 | 1,6021 | 1,5413 | 1,5396 | 1,5355 | ||||||||||||
2004 | 1,5355 | 1,5355 | 1,5355 | 1,5355 | 1,5355 | 1,5355 | 1,4548 | 1,4548 | 1,4548 | 1,4548 | 1,4548 | 1,4548 | ||||||||||||
2005 | 1,4548 | 1,4548 | 1,4548 | 1,4548 | 1,4548 | 1,4548 | 1,3683 | 1,3483 | 1,3456 | 1,3456 | 1,3456 | 1,3456 | ||||||||||||
2006 | 1,3436 | 1,3405 | 1,3405 | 1,3405 | 1,3405 | 1,3405 | 1,3011 | 1,2979 | 1,2950 | 1,2950 | 1,2947 | 1,2938 | ||||||||||||
2007 | 1,2880 | 1,2791 | 1,2752 | 1,2706 | 1,2684 | 1,2641 | 1,1912 | 1,1844 | 1,1844 | 1,1844 | 1,1838 | 1,1838 | ||||||||||||
2008 | 1,1838 | 1,1838 | 1,1812 | 1,1714 | 1,1714 | 1,1714 | 1,0987 | 1,0938 | 1,0870 | 1,0847 | 1,0847 | 1,0847 | ||||||||||||
2009 | 1,0847 | 1,0847 | 1,0847 | 1,0847 | 1,0847 | 1,0847 | 1,0119 | 1,0047 | 1,0047 | 1,0047 | 1,0006 | 1,0000 |